Projetos em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) contemplam a inclusão de pessoas com deficiência

Dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Ministério da Saúde e divulgada em 2021, apontaram que 8,4% da população brasileira acima de 2 anos de idade– o que representa 17,3 milhões de pessoas – têm algum tipo de deficiência. Quase metade dessa parcela (49,4%) é de idosos.

O levantamento também revelou a desigualdade que essa parcela da população enfrenta na educação e no mercado de trabalho. Enquanto apenas 28,3% das pessoas com deficiência (PCDs) em idade de trabalhar (14 anos ou mais de idade) se posicionam na força de trabalho brasileira, entre as pessoas sem deficiência, o índice sobe para 66,3%.

Com relação à escolaridade, o desnível entre os dois públicos permanece. Quase 68% da população com deficiência não têm instrução ou possui o ensino fundamental incompleto, índice de 30,9% para as pessoas sem nenhuma das deficiências investigadas. Esses são apenas alguns números que mostram que a despeito de muitos avanços, ainda há um longo caminho a ser percorrido para garantir os direitos de pessoas com deficiência. Nesse sentido, deputados têm apresentado diversas propostas direcionadas a proporcionar melhorias a esse público.

Dois projetos em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sugerem mudanças para melhorar o acesso de PCDs ao mercado de trabalho. Projeto do deputado Talles Barreto (UB), protocolado no último mês de agosto, visa garantir à pessoa com deficiência auditiva ou surdez a realização de prova de concurso em Libras.

A matéria estabelece alteração nas normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Estado de Goiás. Para o parlamentar, a legislação não confere um tratamento justo e igualitário a pessoas com deficiência visual. “Assim, buscando assegurar aos deficientes auditivos a igualdade de condições com os demais candidatos é que apresentamos essa proposição, que sem dúvida, se mostra de extrema importância para garantir o acesso aos cargos públicos”, justifica Barreto. O processo de nº 10565/22, aguarda deliberação junto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Orientação similar é dada pelo processo nº 1692/22, do deputado Chico KGL (UB). A propositura visa estimular o aprendizado de Libras ao conferir aos candidatos com conhecimento avançado na área a mesma pontuação atribuída aos cursos de especialização, em avaliações de prova de títulos de concursos públicos da administração estadual.

Pensando, ainda, nas crianças com deficiência, o deputado Lucas Calil (MDB), está propondo a instalação de brinquedos adaptados para esse público, em locais públicos de lazer em Goiás. Segundo a matéria, protocolada com o número 7912/21, esses equipamentos deverão ter, um parecer técnico prévio de entidade pública voltada à assistência de pessoas com deficiência.

A intenção do parlamentar é assegurar o acesso de crianças com deficiência a brincar, praticar esportes e divertir-se, atividades essenciais para o seu desenvolvimento pleno. A propositura foi apensada à de nº 5293/19, do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que determina a obrigatoriedade de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados em espaços de uso público.

Com teor semelhante e ainda apensada ao projeto anterior há a proposta nº 5296/19, da deputada Lêda Borges (PSDB), que tem por finalidade assegurar melhoria na qualidade de vida das crianças com deficiência em Goiás com a instalação de brinquedos adaptados nos parques e áreas de lazer públicas ou particulares.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO