Projetos do Executivo são aprovados pela Comissão Mista

Após encerramento da sessão extraordinária híbrida desta segunda-feira, 19, foi aberta uma reunião extra da Comissão Mista para apreciação das matérias em pauta, da Governadoria do Estado. Presidida pelo deputado Humberto Aidar (MDB), oito projetos foram aprovados pelo colegiado e seguem para deliberação em Plenário, em nova sessão extraordinária híbrida, convocada para às 14h30 da presente data.

Líder do Governo na Casa, o deputado Bruno Peixoto (MDB) rejeitou, após pedido de vista, o voto em separado do deputado Delegado Eduardo Prado (DC) à propositura de nº 6300/21. A matéria em questão prevê a concessão de subvenção econômica em favor da Agência Goiana de Habitação (Agehab), da Goiás Telecomunicações (Goiás Telecom), da Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego) e da Metrobus. 

Com intenção de cobrir déficits de manutenção das estatais, o valor do montante, de acordo com o texto, é de até R$ 410.067.000. O parecer favorável do relator Chico KGL (DEM) foi aprovado pela Comissão com votos contrários de Eduardo Prado, Antônio Gomide, Lêda Borges, Major Araújo, Delegada Adriana Accorsi e Helio de Sousa.

Setor cultural

Outra propositura analisada pelos parlamentares foi o projeto de nº 6298/21, que estabelece regras para a utilização de recursos da ordem de R$ 50 milhões remanescentes da Lei Aldir Blanc. O texto versa sobre a utilização, no exercício de 2021, dos recursos transferidos pela Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, tendo em vista o cancelamento de empenhos pela Secretaria de Cultura. 

O parecer favorável do relator, deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), que na última sexta-feira, 16, havia recebido pedido de vista por cinco deputados, foi aprovado por unanimidade. “É um momento muito válido para a cultura de Goiás, é a certeza de que o recurso chegará na ponta”, avaliou o relator da proposta, com a ressalva de que a atividade cultural “dá uma garantia de mentes um pouco mais abertas”, durante o período de pandemia de covid-19.

Economia

A matéria de nº 6299/21, que propõe a adesão do Estado de Goiás ao benefício fiscal do Mato Grosso, para incentivar o desenvolvimento econômico das atividades agropecuárias e a geração de emprego e renda em Goiás, foi a segunda apreciada na Comissão. Com parecer favorável do relator, deputado Amauri Ribeiro (Patriota), e sem manifestação por parte dos parlamentares, o texto foi aprovado pelo colegiado. 

Habitação

Voltada para o setor habitacional, a matéria de nº 6301/21 da Governadoria do Estado, também foi apreciada pela Comissão. A proposta visa ampliar a atuação da Companhia de Habitação de Goiás na Agência Goiana de Habitação (Agehab), com o objetivo de aprimorar o texto vigente e permitir que as atribuições da entidade se direcionem à evolução natural das demandas da área da habitação. O parecer favorável do relator Wilde Cambão (PSD) foi aprovado pelo colegiado com votos contrários dos deputados Lêda Borges (PSDB), Antônio Gomide (PT) e Major Araújo (PSL).

Atenção social

Na área social, a matéria de nº 6302/21 institui a criação do programa de transferência de renda Mães de Goiás. A matéria tem o objetivo de garantir atenção social e financeira às mães que tenham filhos com até seis anos de idade e em situação de extrema pobreza.

A proposta, que visa garantir a essas mães um benefício mensal no valor de R$ 250,00, foi relatada pelo deputado Rafael Gouveia, que manifestou parecer favorável aprovado pelo colegiado. Líder do Governo na Casa, o deputado Bruno Peixoto rejeitou os pedidos de votos em separado dos deputados Antônio Gomide, Lêda Borges, Karlos Cabral e Delegado Eduardo Prado.

“É um programa extremamente necessário”, afirmou o emedebista. “De zero a seis anos a criança está com a mãe, onde a mãe sequer pode trabalhar para cuidar do filho e nós sabemos disso. A partir dos sete anos, a criança vai para o Colégio de Tempo Integral, onde tem café da manhã, almoço e lanche da tarde. Foi tudo pensado”, ponderou Bruno Peixoto, com a ressalva de que o projeto em questão deverá beneficiar, por meio do CadÚnico, cerca de 39.000 famílias.

Educação

Com relatoria do deputado Wilde Cambão, o projeto de nº 6303/21, que propõe a criação do Programa de Alfabetização AlfaMais Goiás, foi aprovado pela comissão. O programa deverá ser implantado em regime de colaboração com os 246 municípios goianos, onde beneficiarão um total de 1.633 unidades escolares de Educação Infantil e de 1º e 2º anos do Ensino Fundamental. 

Segundo justificativa do projeto elaborado pela Secretaria Estadual de Educação, a iniciativa contemplará mais de 200 mil estudantes e oito mil professores inseridos nessas etapas iniciais do ensino básico. A matéria também prevê a oferta de prêmios de até R$ 80 mil para as 150 escolas que apresentarem os melhores desempenhos dentro dos objetivos do programa. Serão disponibilizadas igualmente, ao longo de 12 meses, mais de 800 bolsas a educadores. Os valores das bolsas variam de R$ 600 a R$ 2 mil. 

A propositura de nº 6304/21 e relatoria com parecer favorável do deputado Rafael Gouveia, também foi aprovada pelo colegiado. A iniciativa cria o incentivo à alfabetização, destinado a premiar as escolas públicas da rede estadual e municipal, com o valor de até R$ 80.000,00 às escolas que obtiverem os melhores resultados no Saego-Alfa. Para as instituições com resultados menos promissores, o fomento será no valor de até R$40.000,00. 

De acordo com a propositura, a Lei de Incentivo à Alfabetização (Leia) visa premiar escolas públicas da rede estadual e municipal de ensino que obtiverem os melhores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de Goiás na Alfabetização (Idego-Alfa) e no Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Goiás (Saego).

Última matéria apreciada na comissão, a proposta de nº 6305/21 teve o parecer favorável do relator Chico KGL aprovado. A matéria em questão cria simultaneamente, em Goiás, a Bolsa Qualificação, a Bolsa Alfabetizador e o Auxílio Alimentação, no âmbito, respectivamente, da Secretaria de Estado da Retomada (SER), da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS).