Projetos de parlamentares são aprovados em primeira fase de votação

Foram aprovados, durante a sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 14, em fase de primeira discussão e votação, as seguintes proposituras de autorias parlamentares:

Projeto nº 6480/21 – Coronel Adailton e Adriana Accorsi – Dispõe sobre a estadualização dos trechos rodoviários que especifica.

Projeto nº 5369/19 – Karlos Cabral – Dispõe sobre a política de pessoas desaparecidas tem como finalidade desenvolvimento de ações coordenadas para auxiliar na prevenção, localização e assistência a pessoas desaparecidas e seus familiares.

Projeto nº 4598/19 – Amilton Filho – Dispõe sobre a criação do polo goiano de desenvolvimento mineral.

Projeto nº 6480/21 – Coronel Adailton e Adriana Accorsi – Altera a Lei Complementar n°26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do estado de Goiás.

Projeto nº 7741/21 – Chico KGL – Dispõe sobre o reconhecimento do bem imaterial que especifica como patrimônio cultural goiano.

Projeto nº 6914/19 – Álvaro Guimarães – Institui a política pública de leitura para todos nas bibliotecas, escolas públicas e privadas no estado de Goiás.

Projeto nº 4926/19 – Jeferson Rodrigues – Disciplina as condições para a prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros que utiliza tecnologia de comunicação em rede no estado de Goiás.

Projeto nº 6098/19, apensado ao nº 6132/19 – Júlio Pina – Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho urbano da GO-537, Jardim das Oliveiras, em Senador Canedo.

Projeto nº 6566/19 – Dr. Antonio – Estabelece infração administrativa, para fins de aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Projeto nº 7008/19 – Gustavo Sebba – Institui o Dia das Comunidades Terapêuticas.

Projeto nº 5982/21 – Coronel Adailton – Institui o selo de empresa incentivadora da aprendizagem e aplicação de Libras (Língua Brasileira de Sinais) por parte dos guias de turismo, destinados às empresas operadoras de turismo no âmbito do estado de Goiás.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO