Aprovada matéria que altera lei complementar sobre diretrizes e bases do Sistema Educativo de Goiás

O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou durante a votação da Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida dessa quarta-feira, 14, o projeto de lei nº 6480/21 e seu projeto apensado de nº 6504/21, dos deputados Coronel Adailton (PRTB) e deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), em primeira fase de discussão e votação.

A medida propõe alterar a Lei Complementar n° 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás. Por se tratar de Lei Complementar a votação foi nominal, no painel do plenário, recebendo 21 votos favoráveis.

A matéria esclarece que a mudança diz respeito ao artigo 35, que trata da parte diversificada dos currículos do ensino fundamental e médio das unidades educacionais estaduais, visando incluir uma alínea em que introduza a instrução de noções de canto e aprendizagem dos Hinos Nacional e do estado de Goiás nas atividades escolares dos alunos. 

Em justificativa, o autor da matéria afirma que ‘‘o hino de uma nação ou estado simboliza as lutas por eles enfrentadas e, além de exaltar seus marcos históricos, carrega a identidade de seu povo, sendo, portanto, o porta-voz daquela localidade perante o restante do mundo’’.

A proposta precisa passar, ainda, por mais uma fase de discussão e votação, antes de poder seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

Fonte: Assembleia Legislativa de GO