Projeto que proíbe dispensa de professores temporários durante a pandemia é aprovado em 1ª votação

Foi aprovado em primeira votação o projeto de lei nº 2316/20, assinado pelo deputado Antônio Gomide (PT), que altera a Lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000, que trata sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. O placar da votação foi 32 votos a 0. 

A intenção é proibir a dispensa dos professores temporários no período de suspensão de aulas em decorrência do estado de calamidade pública. O autor afirma que, no aspecto de enfrentamento e combate à covid-19, a medida de suspensão das aulas foi necessária e acertada. “Ocorre que, entre os profissionais da educação contratados em caráter temporário, permeia a insegurança em relação à manutenção dos contratos, caso as aulas não retornem nesse ano”, explicou Gomide.