Projeto que obriga concessionárias de água a instalar bloqueadores de ar pode virar lei

As concessionárias do serviço de água do Estado de Goiás poderão ser obrigadas a instalar bloqueadores de ar blindados mediante solicitação do consumidor. Isto se o projeto de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), protocolado na Casa como processo 0764/19, for aprovado em segunda e definitiva votação, assim que retornarem os trabalhos no Plenário em agosto.

A propositura visa a garantir a defesa do consumidor nas relações de consumo, em especial na contratação dos serviços de abastecimento de água potável e rede de esgoto. Em suas justificativas, o deputado explica que a instalação do equipamento bloqueador de ar impede que o consumidor pague uma conta com acréscimo financeiro por algo que não consumiu. Isto ocorre porque o cálculo para a cobrança da taxa de esgoto é feito com base no consumo de água, que é adulterado com a entrada de ar, lesando desta forma os consumidores.

“Sem o bloqueador de ar não se pode garantir a qualidade do abastecimento. Os eliminadores de ar ou ventosas atualmente utilizados na rede de abastecimento de água, permitem a entrada de agentes contaminadores, como ocorre nos casos de enchente, com a entrada de água contaminada inclusive pela urina de roedores, colocando em risco a saúde do consumidor”, esclarece Bruno.

De acordo com o parlamentar, em outros Estados, como São Paulo e Minas Gerais, as concessionárias vêm recorrendo à justiça e obtendo êxito quanto à vedação da utilização de eliminadores de ar, ventosas ou qualquer tipo de aparelho que permita o contato com a atmosfera.