Projeto que isenta ICMS de medicamentos para atrofia muscular espinhal tem 1º aval do Plenário

Com 25 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de lei nº 5679/20, que isenta o ICMS dos remédios Zolgensma e Spinraza, usados no tratamento de atrofia muscular espinhal (AME), foi aprovado em primeira votação na sessão ordinária desta quarta-feira, 17. 

A propositura, assinada pelo deputado Paulo Trabalho (PSL), prevê que o valor correspondente à isenção do imposto deverá ser reduzido do preço do respectivo produto, devendo o contribuinte demonstrar a redução no documento fiscal e não será exigido o estorno do crédito do imposto relativo aos medicamentos beneficiados.

A doença não tem cura definitiva, mas tem tratamento, que é realizado, normalmente, por estimulação através de aparelhos e medicação contínua, indispensáveis para a sobrevivência do doente e com custo elevado, principalmente para famílias carentes. Para tornar os medicamentos mais acessíveis, o deputado Paulo Trabalho (PSL) apresentou o projeto com o objetivo isentar o ICMS dos remédios Zolgensma e Spinraza, destinados ao tratamento da AME. A matéria segue agora para segunda votação.