Projeto que institui o programa “Troco Solidário” em Goiás está apto para apreciação na Comissão de Direitos Humanos

O projeto de lei nº 8152/21, que tem como intuito instituir em Goiás o programa “Troco Solidário”, está apto para apreciação da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. De autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), a proposta, cuja finalidade é auxiliar financeiramente as entidades filantrópicas do estado de Goiás, deverá ser inserida na pauta da próxima reunião do colegiado. 

Os objetivos da matéria são, de acordo com o texto: fomentar a solidariedade dos cidadãos para com as organizações da sociedade civil de Goiás; implementar e fortalecer parcerias das organizações da sociedade civil com órgãos públicos e a iniciativa privada, por meio de engajamento voluntário dos gestores, empresários e consumidores; aproveitar a capacidade técnica, no exercício da solidariedade, facilitando a participação do cidadão no auxílio de entidades do estado e promover amplos benefícios que contemplem um objetivo comum, a solidariedade e cooperação mútua, para o apoio às entidades goianas.

Na justificativa de sua propositura, Lêda Borges destaca que, para se cadastrar no programa, as entidades filantrópicas deverão estar em dia com suas devidas obrigações tributárias e legais. A tucana esclarece, ainda, que as doações realizadas ao Programa Troco Solidário deverão estar devidamente informadas na nota fiscal emitida no ato da compra. “Essa iniciativa social tem se popularizado significativamente em inúmeros municípios, configurando-se como uma alternativa de captação de recursos para as entidades filantrópicas”, pontua a parlamentar.

A deputada ressalta, ainda, que ao participar do programa Troco Solidário, os cidadãos goianos poderão exercer uma desejável ação de solidariedade com a camada da população mais vulnerável, possibilitando minorar uma histórica desigualdade social. “O simples gesto de abrir mão de centavos de seu troco por ocasião das compras em mercados, supermercados e outros estabelecimentos comerciais certamente pode fazer a diferença”, acrescenta Lêda Borges.

A matéria recebeu sinal verde da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) no último dia 1º, após aprovação de relatório favorável apresentado pela deputada Adriana Accorsi (PT). Já na Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, foi distribuída à relatoria do deputado Chico KGL (UB). Se aprovada pelo colegiado, o projeto seguirá para as duas fases de discussão e votação em Plenário.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO