Projeto que combate a realização de testes de produtos nos animais passa pela CCJ

Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), desta tarde foi aprovada a proposta que institui o selo “Livre de Crueldade” como forma de certificação oficial aos produtos e marcas que não realizem testes em animais, com parecer favorável.

A propositura de nº 2114/22, assinada pelo deputado Bruno Peixoto (UB), tem o objetivo de promover o bem-estar animal por meio do combate a realização de testes de produtos nos animais. A matéria foi relatada favoravelmente pelo de Francisco Oliveira (MDB), e segue agora, para apreciação do Plenário em primeira e segunda votação.

O autor ressalta que a luta pelo bem-estar animal se tornou um imperativo na sociedade moderna, daí a razão das crescentes pautas reivindicatórias e movimentos em prol da proteção e da defesa animal. “É inadmissível que a sociedade seja conivente com qualquer prática que não corrobore no sentido de promover o bem-estar animal”, salienta.