Projeto que busca incentivar o turismo rural em Goiás está apto à sanção

Tem aval do Plenário, em segunda e definitiva votação, durante sessão ordinária desta quarta-feira, 20, o projeto de lei nº  1535/19, do deputado Amilton Filho (MDB), que propõe a criação, em Goiás, da Política Estadual de Fomento ao Turismo Rural. O objetivo é fortalecer o setor que, segundo o parlamentar, carece de mais atenção do setor público. 

Segundo o parlamentar, a área rural sofre anualmente com a saída de seus moradores para as cidades em busca de uma vida melhor. “Ao incentivar o turismo nessas regiões, proponho uma forma de estimular o desenvolvimento econômico, incentivar a oferta de emprego e renda, promover a proteção ambiental e a preservação dos hábitos e costumes das comunidades locais, além de oferecer apoio à agricultura e agropecuária dessas regiões”, destaca Amilton. 

De acordo com o projeto, a criação da Política Estadual de Fomento ao Turismo Rural deverá incentivar atividades diversas nas regiões beneficiadas, como a capacitação e qualificação das comunidades locais, o incentivo ao uso de novas tecnologias e parcerias entre o poder público, as entidades privadas, organizações não-governamentais, instituições de ensino e científicas, órgãos e instituições públicas nacionais e internacionais. 

“Toda a cadeia produtiva das zonas rurais goianas será beneficiada”, afirma ainda Amilton Filho. Para dar efetividade a essa política, será criado o Plano Estadual para o Turismo Rural, que deverá ser elaborado pela Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo). O Fórum Estadual de Fomento ao Turismo Rural será criado e contará com a participação de representantes do Poder Executivo e da sociedade civil. 

Na justificativa do projeto, Amilton Filho explica a proposta: “O turismo rural é uma atividade relativamente nova no estado de Goiás e no Brasil. Sua regulamentação legal ainda carece de instrumentos adequados, fato que tem prejudicado o seu desenvolvimento. A carência de instrumentos normativos adequados implica em maior dificuldade para aqueles que pretendem dedicar-se à atividade, face à falta de  amparo legal. O objetivo deste projeto é adequar o marco jurídico permitindo o florescimento da atividade em nosso Estado”. 

Com o aval definitivo da Assembleia Legislativa, a matéria está pronta para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).