Projeto prioriza vagas em escolas públicas para filhos de mães solo

A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) protocolou na Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 8700/21, de sua autoria, que pretende priorizar as vagas em escolas públicas, em período integral, ou parcial, para as crianças filhas e filhos de mães solo.

Para isso, a matéria irá alterar a Lei n° 21.070, de 9 de agosto de 2021, que cria o programa Mães de Goiás, inserindo o parágrafo único: “As mulheres que, comprovadamente exercem a maternidade sem qualquer auxílio paterno, independente do reconhecimento civil da paternidade, e devidamente cadastradas em programa de empregabilidade e geração de renda em âmbito estadual, terão prioridade na participação de processos seletivos e indicações por intermédio desse”.

Adriana Accorsi explica que, para as mães sozinhas, além da transferência de renda, é necessário um conjunto de ações para que essas mulheres possam inserir-se no mercado de trabalho. 

“Deste modo, medidas como a priorização das vagas em escolas públicas para as filhas e filhos de mães solo, e a inclusão dessas mães na participação de processos seletivos dos programas de empregabilidade e geração de renda estadual, promovem oportunidades para essas mulheres entrarem e permanecerem no mercado de trabalho” defende a parlamentar. 

O projeto está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde foi  distribuído para a relatoria do deputado Dr. Antonio (DEM).