Projeto de isenção de IPVA a pacientes do SUS foi encaminhado para diligência

O projeto que concede a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) às pessoas com doenças graves em tratamento na rede pública de saúde foi encaminhado para diligência. A propositura de nº 2908/20, assinada pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) foi relatada pelo deputado Chico KGL (DEM) que encaminhou o projeto para avaliação da Secretaria de Economia.

De acordo com a autora, o Estado de Goiás já garante a isenção do IPVA às pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autismo, às pessoas em tratamento de qualquer tipo de câncer na rede pública de saúde municipal, estadual ou federal. “A solicitação é para que os benefícios já garantidos às pessoas em tratamento de câncer, no estado de Goiás, se estendam às pessoas com doenças graves (diabetes, hipertensão, afetadas por um AVC e portadoras do vírus HIV)”.

A deputada argumenta que as pessoas com doenças graves sofrem com a dor que acomete o seu corpo, o que as tornam indefesas e necessitadas de cuidados especiais, tanto dos familiares quanto do Estado. “Os gastos mensais já são onerosos e os custos altos com medicações, profissionais de saúde e deslocamentos para tratamentos, sobrecarregam o orçamento doméstico, desestabilizando a vida dessa clientela que conta com o amparo estatal”.