Política
Projeto de Coronel Adailton reduz em 10% o valor do licenciamento de veículos
A proposta de nº 5150/21 iniciou a tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em maio deste ano e está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa.
De autoria do deputado Coronel Adailton (Progressistas) a matéria visa alterar a Lei º 11.651, de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.
O objetivo é reduzir em 10% do valor da taxa de licenciamento anual, em razão do fim da emissão em papel moeda dos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos adotada pelo órgão estadual de trânsito de Goiás.
O valor atual para emissão do licenciamento de veículos é de R$ 217,351, com os 10% de desconto os proprietários de veículos em Goiás passarão a pagar o valor de R$ 195,61 para emissão do licenciamento anual.
“Com a diminuição dos custos com a impressão dos documentos, cumpre-se passar parte dessa economia ao bolso dos contribuintes”, coloca o deputado em sua justificativa.
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