Projeto da Governadoria que adequa unidades escolares indígenas é aprovado em segunda fase

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, durante a votação da Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida dessa quinta-feira, 9, a propositura nº 10081/22, de iniciativa da Governadoria, cujo objetivo é alterar a Lei nº 14.812 de 2004, e assim adequar a denominação da unidade escolar de “escolas” para “colégios” estaduais.

O governador Ronaldo Caiado (UB), no documento, explana que a categoria escola engloba apenas o ensino fundamental, enquanto colégios ofertam, ainda, ensino médio. A iniciativa foi proposta pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para regularizar as unidades de ensino, em especial as que atendem ao ensino superior indígena em zonas rurais, visando adequar essas unidades ao projeto político-pedagógico do estado. Titular da pasta, Fátima Gavioli apontou que a alteração contempla o Projeto Goiás Intercultural e atende à meta nove do Plano Estadual de Educação.

A Procuradoria-Geral de Estado (PGE) atestou a viabilidade jurídica da matéria. “A denominação e a alteração de próprios, vias e logradouros públicos, pautadas em critérios de conveniência e oportunidade, são da competência comum dos Poderes Executivo e Legislativo, no âmbito de suas atribuições”, informou a PGE.

Com essa alteração, as unidades escolares indígenas de Maurehi, da aldeia Buridiana, no município de Aruanã, aldeia Avá-Canoeiros, no município de Minaçu e Cacique José Borges, da reserva indígena do Carretão, nos municípios de Nova América e Minaçu passarão a se chamar colégios estaduais.

A matéria será, agora, encaminhada para apreciação do governador Ronaldo Caiado (UB).