Programa “Você sabia que é lei?”, produção da TV Alego, apresenta ao cidadão as leis de maior relevância aprovadas

Quem acompanha a programação da TV Alego vai ter a oportunidade de saber um pouco mais sobre a legislação aprovada em âmbito municipal, estadual e federal. O programa “Você sabia que é lei?” foi idealizado pela equipe de profissionais da TV Alego e tem por objetivo informar o cidadão sobre as questões mais relevantes que se tornaram lei. Desde sua estreia, cinco programas já foram gravados, mas apenas dois foram ao ar.

O programa de inauguração foi ao ar no último dia 4 de agosto, e nele o tema abordado foi a Lei Federal 11.340 de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha. O objetivo desta referida lei é prevenir e coibir a violência praticada no âmbito doméstico e familiar contra todas as mulheres, independentemente de classe, raça, renda ou  orientação sexual. Ela foi escolhida para principiar o programa devido ao aumento significativo nos casos de agressão contra a mulher e feminicídio, especialmente após a pandemia da covid-19.

O segundo programa abordou a Lei nº 21.516, de autoria do deputado e líder do governo, Bruno Peixoto (UB). O intuito desta matéria é auxiliar no combate ao Vitiligo, doença de origem genética e não contagiosa, na qual ocorre a perda da pigmentação natural da pele e afeta mais de um milhão de pessoas no Brasil. Conforme pesquisa realizada pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), a região Centro-Oeste apresenta o maior índice da doença (0,69%)  e o preconceito é o principal desafio para os portadores da doença.

Os demais programas seguem aguardando a edição e vão tratar de assuntos tais como: redução do desperdício de alimentos; da Lei Geral de Produtos de Dados (LGPD) e incentivo e promoção da economia colaborativa. Em todas as gravações foi adotado o tempo de dois minutos para informar sobre a importância da lei destacada.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO