Programa “Um Lar Para os Idosos” é aprovado em primeira votação pelo Plenário

Foi aprovada em primeira votação pelo Plenário o projeto de lei nº 3982/19, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), que sugere que o Poder Executivo crie, em Goiás, o programa “Um Lar Para os Idosos”. A iniciativa consiste no apadrinhamento de pessoas idosas acolhidas e sob a responsabilidade das unidades da Secretaria de Estado, dos municípios e entidades não governamentais, que se destinem ao acolhimento e amparo do idoso, em conformidade com a Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, a qual versa sobre o Estatuto do Idoso. A matéria segue, agora, para segunda votação e, se novamente aprovada, segue para a sanção da Governadoria.