Programa Dignidade Menstrual torna-se lei com sanção da Governadoria

Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.163 (originalmente projeto de lei nº 8305/21), de autoria da Governadoria e de três deputados, que trata do Programa Goiano de Dignidade Menstrual. Foram apensados à lei as matérias com teor semelhante, assinados pelos parlamentares Lêda Borges (PSDB) (processo nº 5000/20); Delegada Adriana Accorsi (PT) (processo nº 7158/21); e Delegado Eduardo Prado (DC) (processo nº 6535/21).

O Programa Goiano de Dignidade Menstrual tem por objetivo atender cerca de 146 mil mulheres a partir do fornecimento de absorventes àquelas que sejam ou estejam na rede pública de ensino, bem como adolescentes em cumprimento de medida de privação de liberdade, privadas de liberdade em cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto do sistema prisional goiano, e aquelas em situação de rua e/ou em extrema pobreza, o que inclui estudantes da rede pública e também mulheres em situação de rua.

“Agradecemos ao líder do Governo pela sensibilidade ao reconhecer a importância do projeto”, disse a deputada Lêda Borges quando da aprovação da matéria na Alego, ressaltando a necessidade de favorecer as mulheres. “Nós sabemos o quanto o período menstrual é difícil para a presença das mulheres na escola e no trabalho. O programa representa mais saúde para a mulher”, frisou.

“A matéria visa contribuir com os esforços pela instituição da Política Estadual ‘Menstruação sem Tabu’, rompendo o silêncio em torno da menstruação e promovendo o necessário e digno acesso a absorventes higiênicos em Goiás”, coloca Adriana Accorsi, uma das coautoras da lei.

Também coautor, Eduardo Prado lembrou no momento de apreciação que, segundo informações do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), no Brasil, milhões de meninas carecem de infraestrutura e itens básicos para cuidados menstruais. “Atualmente essa realidade afeta brasileiras que vivem em condições de pobreza e situação de vulnerabilidade, por vezes sem acesso a serviços de saneamento básico, recursos para higiene e sem orientação sobre o próprio corpo”, argumentou.