Procurador da Alego assina artigo sobre transparência dos incentivos fiscais publicado em revista da CGU

O procurador Eduardo Henrique Lolli, lotado na seção de Assuntos Legislativos e, também, presidente da Associação dos Procuradores da Assembleia Legislativa (Apal-GO), teve um de seus artigos publicado na edição semestral da revista da Controladoria-Geral da União (CGU). O texto diz respeito à transparência e acesso à informação de dados sobre incentivos fiscais. Nele, o procurador comenta os desafios históricos e avanços recentes. 

Em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, Lolli explicou que a ideia de escrever sobre o assunto partiu de uma pesquisa de mestrado. “É um tema com que tenho bastante afinidade. No decorrer dos estudos, percebi que o cidadão não tem o devido acesso a informações detalhadas sobre as empresas mais beneficiadas com incentivos.”  

Segundo o procurador, até o ano passado, havia um entendimento de que essas informações deveriam ser tratadas de maneira “sigilosa”. “Em dezembro de 2021, no entanto, houve uma mudança no Código Tributário Nacional, que determinou mais transparência”. Porém, ainda restam o que ele considera como “desafios históricos” a serem superados.

“São dados de interesse público. Esperamos que isso estimule o cidadão a reivindicar, cada vez mais, transparência. Já avançamos muito, mas sempre há espaço para melhorias”, frisou Eduardo Henrique Lolli.

O texto

O artigo tem o objetivo de apontar os principais desafios e avanços dessas informações. Conforme o procurador, o estudo apresenta caráter preponderantemente teórico, ao se utilizar do método dedutivo, que compreende revisão de bibliografia e de literatura e análise da legislação sobre o tema.

De acordo com Lolli, o artigo, também, envolve parte empírica, desenvolvida com base no método indutivo, referente à coleta e análise de dados sobre a postura de Administrações Tributárias. Trata-se, ainda, de pesquisa de caráter jurídico-descritivo, jurídico-compreensivo e jurídico-exploratório.