Procon Goiás age contra aumento abusivo em postos de combustíveis

A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Goiás), expediu ontem (23), notificações de multa a 11 postos de combustíveis por aumento abusivo de preços.

As penalidades chegam ao valor individual de até R$ 20 mil e, juntas, somam R$ 101,9 mil. Após fiscalização do órgão, ficou comprovado aumento sem justificativa, incluindo casos em que o lucro saltou de 13% para 37%.

Essas multas são resultados da fiscalização ocorrida em setembro do ano passado, quando houve reajuste nos valores cobrados nas bombas e os postos tiveram que apresentar as Notas Fiscais de compra e venda dos combustíveis. “Nesses casos não houve qualquer justificativa para os aumentos”, explicou o superintendente do Procon, Levy Rafael Alves Cornélio, ao pontuar que os processos passaram por cuidadosa análise de documentos e conferência de dados. Os postos ainda podem apresentar recurso. 

Trabalho contínuo do Procon Goiás

Em outra ação recente, o Procon Goiás notificou sete postos de combustíveis em diversos bairros de Goiânia, como Centro, Setor Oeste e Setor Pedro Ludovico, para apresentarem Notas Fiscais que justificassem o recente aumento. Caso seja novamente constatado abuso, os postos poderão ser autuados por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor. 

Em 2022, o Procon autuou 77 postos pelos mais diversos motivos, incluindo venda irregular de óleos automotivos e lubrificantes, gerando multas no valor total de R$ 426,8 mil. 

O trabalho contínuo do órgão tem gerado redução nos preços após determinação de revisão de valores. O superintendente do Procon ressaltou a atuação contínua e contundente do órgão em inibir aumentos abusivos e demais práticas lesivas ao consumidor.