Prestação de Contas

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, do Parlamento goiano recebeu nesta quarta-feira, 30, a secretária de Economia, Cristiane Schmidt, para a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2022. O encontro realizado de forma híbrida foi comandado pelo deputado Chico KGL (UB), que assumiu a presidência interinamente.

A secretária Schmidt abriu a apresentação do balanço do primeiro quadrimestre de 2022, com os dados gerais da Secretaria de Economia que apontam resultados orçamentários positivos entre os meses de maio a agosto. “Desde 2022 temos conseguido manter o resultado orçamentário positivo e crescente, apesar dos efeitos da Lei Complementar 194”, pontuou. A LC 194 trata-se de lei federal que reduziu a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações para os estados e municípios. 

De acordo com a secretária, houve uma variação positiva na arrecadação do segundo quadrimestre influenciada pela inflação e pela privatização da Celg-T e pelos rendimentos das aplicações financeiras, graças ao superávit realizado. “O superávit do Estado é muito bom para garantir estabilidade nas intempéries do dia-a-dia”, ponderou.

A LC-194 vai influenciar na arrecadação de 2022 com queda de 2.2 bilhões e 5.2 bilhões em 2023. A redução está ligada principalmente à redução do ICMS dos combustíveis, associada à energia elétrica e comunicação. “Mas o combustível teve um impacto muito grande nas arrecadações. Apesar da perspectiva de quedas o Governo está cumprindo todos os seus compromissos com infraestrutura, ações da OVG, saúde e educação”, explanou Cristiane.

Do ponto de vista da Reforma da Previdência, segundo Cristiane,  foi muito importante para a margem fiscal do Estado, com crescimento de 0,9%. “Em função da isenção da contribuição de inativos com remuneração até R$ 3 mil, saímos de R$ 5 bilhões em 2019, para 5.75 bilhões em 2022. Dentre todos os estados brasileiros, Goiás ocupa a 8ª pior posição no ranking da arrecadação previdenciária”, disse Schmidt.

Apesar da queda da receita e aumento das despesas, o Estado está cumprindo todas as regras previstas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da educação e da saúde. “Talvez Goiás seja o único estado que cumpre o mínimo constitucional com aumento em relação ao quanto se gasta ao longo dos anos. Vamos fechar 2022 e 2023 acima dos níveis constitucionais em saúde e educação”, completou a secretária.

De acordo com os dados apresentados pela secretária de economia, Goiás foi reconhecido pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN) como o Estado que mais reduziu as despesas correntes líquidas do Brasil em 2020, registrando queda de 8% em comparação com o terceiro bimestre de 2020 e ao mesmo período em 2019.

Em relação ao equilíbrio fiscal na gestão da dívida consolidada (DC) a relação com a Receita Corrente Líquida (RCL) segue em trajetória crescente. “Essa gestão da dívida pública consolidada continua sendo uma prioridade do Governo para que tenhamos uma evolução de capacidade de risco e para mostrar que mantemos o controle dos indicadores. Conseguimos que a RCL caísse ao longo do tempo. Além disso, as negociações realizadas geraram um ganho de quase 10 bilhões de reais no fluxo de caixa do Estado”, arrematou Cristiane.

Superavit Primário

Em sua apresentação a secretária destacou as realizações do Governo em áreas como Saúde, gestão da dívida pública e perspectivas para quitação de precatórios.

“Acabamos de negociar nossa dívida do Banco do Brasil com ganho de mais de R$ 700 milhões. Conseguimos negociar a uma taxa de IPCA de mais 4% ao longo de 30 anos, beneficiando não só o atual, mas todos os governadores que virão. Destaco também os avanços na questão do superávit primário e na disponibilidade de caixa. Goiás era o pior estado do Brasil nessa disponibilidade e hoje o indicador é positivo”, comparou.

Quanto aos precatórios, a secretária afirmou que o atual governo gastou mais dinheiro que nos dez anos anteriores. “Quando assumimos a gestão do estado, o nível de estoque de precatórios estava acumulado desde 1997”, assinalou. Ela sinalizou que no ano que vem o Governo do Estado deverá começar a quitação dos precatórios de 2020 a 2022. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO