Prefeitura de Anápolis adota estratégia para lidar com perda de receita do ICMS

Roberto Naves prepara reforma administrativa e mantém plano bilionário de investimentos para a cidade

Os repasses de ICMS para a cidade de Anápolis, em Goiás, sofreram uma baixa de mais de R$16 milhões entre setembro e dezembro de 2022 em relação ao último quadrimestre de 2021. Essa queda de receita é um reflexo da medida do governo federal, que impôs limitação ao teto da alíquota do tributo estadual mais importante para a arrecadação de estados e municípios brasileiros. Esses são os primeiros sinais negativos da medida que afetou as finanças de diversas cidades e estados.

Para combater a perda de receita, o prefeito Roberto Naves anunciou a redução drástica do número de secretarias, passando de 11 para seis ou sete. A Procuradoria-Geral do Município, Controladoria-Geral e Auditoria do Município, Agência Reguladora Municipal (ARM), Instituto de Seguridade Social dos Servidores de Anápolis (ISSA) e Companhia Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) ficarão for a da reforma, pois são autarquias.

Durante a audiência de prestação de contas na Câmara Municipal de Anápolis, o prefeito também destacou que concedeu aumento aos servidores municipais nos seis anos da gestão, sendo o mais recente, em 13 de fevereiro, um reajuste de 14,95% para os vencimentos dos professores da rede e 6% para o restante do funcionalismo público. O prefeito ressaltou que a saúde financeira da prefeitura está em bom estado, mas que é necessário tomar medidas para evitar que tudo o que foi feito nos últimos seis anos se desfaça em seis meses. A cidade segue com o plano de investimentos, Anápolis Investe, com mais de R$ 1 bilhão em obras e serviços para a cidade.