Prazo para apresentação de emendas à LOA vai até esta sexta-feira

Os parlamentares da Assembleia Legislativa têm até a próxima sexta-feira, 10, para apresentarem emendas individuais à matéria de nº 7673/21, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2022. A proposição, encaminhada à Alego pelo Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Estado de Goiás para o ano que vem. O cronograma foi frisado pelo presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, deputado Thiago Albernaz (Solidariedade), durante a reunião híbrida desta quarta-feira, 8.

A confecção do relatório e publicação das emendas ocorrerá entre os dias 10 e 14 de dezembro. O relator da matéria, deputado Wagner Neto (Pros), disse que entregará o relatório para análise da Comissão de Finanças, na quarta-feira, 15, às 14 horas, durante reunião ordinária do colegiado.

Se o relatório do deputado Wagner Neto não receber pedidos de vista e for aprovado pela Comissão de Finanças na reunião do dia 15, a proposição seguirá tramitação. Dessa forma, a proposta orçamentária será encaminhada para deliberação do Plenário, em primeira fase de discussão e votação, na sessão ordinária que será realizada na mesma data. A propositura precisará passar pelo crivo dos parlamentares estaduais, em duas votações, para que esteja apta a ser sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).

Números

Conforme o projeto, a receita total do Estado para 2022 está estimada em R$ 39.370.606.000,00, com os recursos de todas as fontes. O montante supera a receita que foi prevista para o exercício anterior em cerca de R$ 9 bilhões. A peça orçamentária prevê que 1,2% da receita corrente líquida do Estado seja destinado ao pagamento das emendas impositivas, sendo 70% dos recursos direcionados, obrigatoriamente, às áreas de Saúde e Educação. Os 30% restantes poderão ser aplicados em qualquer outra área à escolha do parlamentar.

Na LOA anterior, a despesa estava fixada em R$ 33.978.493.000,00, evidenciando um déficit na ordem de R$ 3,8 bilhões para o cofre público estadual. Na proposta atual, o déficit foi sanado, visto que a despesa prevista está equiparada à previsão de receitas: R$ 39.370.606.000,00, computados os recursos de todas as fontes.

A mensagem aponta revisão do resultado primário orçamentário previsto na LDO/2022. “Se partiu de uma situação deficitária e se alcançou um superávit de R$ 1,56 bilhões”, contextualiza o Governo. 

O projeto especifica o cumprimento das obrigações constitucionais nos repasses para Educação, no valor de R$ 5,1 bilhões; e Saúde, que receberá R$ 3,1 bilhões.

A propositura também explica que as despesas com pessoal ativo e inativo perfazem o montante de R$ 18,1 bilhões, considerando a necessidade de financiamento do Tesouro Estadual para cobrir o déficit previdenciário de R$ 3,99 bilhões, excluída a contribuição patronal.

Outras destinações importantes:

– R$ 25.104.685.000,00 para o orçamento Fiscal;

– R$ 12.723.315.000,00 para o orçamento da Seguridade Social;

– R$ 3,01 bilhões para o serviço da dívida pública estadual;

– R$ 521 milhões para obrigações com precatórios.

Audiências públicas

A matéria referente à LOA 2022 foi lida no Expediente da sessão ordinária do dia 7 de outubro. Durante audiência pública realizada no dia 4 de novembro, o presidente Thiago Albernaz divulgou o cronograma referente às outras audiências do colegiado realizadas com o objetivo de discutir e aprimorar o projeto.

O colegiado realizou sete audiências públicas em diferentes regiões do estado no intuito de colher sugestões para compor o orçamento para 2022. A sociedade teve a oportunidade de levar à comissão demandas pertinentes às suas regiões.

As audiências públicas foram realizadas pela Comissão de Finanças nos seguintes municípios: Goiânia (dia 4/11); São Miguel do Araguaia (dia 9/11); Itapuranga (dia 12/11); Quirinópolis (dia 17/11); Rio Verde (dia 18/11); Doverlândia (dia 19/11); e Planaltina (dia 23/11).