Prazo para a apresentação de emendas referentes à LOA 2023 termina à meia-noite desta quarta-feira, 14

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás receberá, até à meia-noite desta quarta-feira, 14, as emendas à matéria de nº 10669/22, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2023. De acordo com o cronograma original, aprovado pelo colegiado, no dia 1º de dezembro, o prazo se encerraria na última segunda-feira, 12, mas o relator do projeto, deputado Wilde Cambão (PSD), anunciou o adiamento da data, na última semana. O prazo se encerraria às 17 horas dessa quarta-feira, mas de acordo com a assessoria técnica da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento foi prorrogado até à meia-noite de hoje.

Com a fixação do novo prazo, o relatório deve ser votado pela Comissão de Finanças na próxima semana, e, no mesmo dia, a matéria já deve ser votada pelo Plenário, em primeira fase. Antes de seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB), a propositura precisa ser aprovada, em segunda e definitiva votação, o que deve acontecer, no máximo, até a o fim da próxima semana.

A LOA é o instrumento legal que estabelece o orçamento do Estado, estimando a receita e fixando a despesa do Governo para o ano seguinte. A Lei Orçamentária Anual prevê um planejamento que indica o quanto e onde gastar o dinheiro público, com base no valor total arrecadado pelos impostos.

Quem elabora a proposta de orçamento é o Poder Executivo, que, em seguida, envia o projeto ao Legislativo para a respectiva avaliação, aprimoramento, recebimento de emendas, discussão e aprovação dos parlamentares. Em seguida, o autógrafo de lei volta ao Governo para que receba a sanção e entre em vigor.

Conforme o projeto encaminhado pela Governadoria, a receita total do Estado para 2023 está estimada em R$ 39.947.309.000,00 e a despesa está fixada em igual montante. Os números são muito similares aos apresentados na LOA 2022, que eram de R$ 39.370.606.000,00 para as receitas e igual valor para as despesas.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO