Plenário vai avaliar veto a proposta que disponibiliza odontologia nas unidades de saúde estaduais

Está em tramitação na Casa de Leis goiana a proposta nº 1747/22, de autoria da Governadoria, que veta integralmente o autógrafo nº 44, de 23 de março de 2022, que dispõe sobre a disponibilização de serviços de odontologia nas unidades de saúde estaduais. A proposta é oriunda do projeto nº 1817/19, de autoria do deputado Talles Barreto (União Brasil). 

O autógrafo de lei propõe o que serviço público estadual de saúde disponibilize os serviços de odontologia nas unidades de saúde em que há internação de pacientes. Além disso, a proposta previa que as unidades de terapia intensiva deveriam contar com cirurgião-dentista para o tratamento bucal e o acompanhamento especializado dos pacientes.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recomendou o veto jurídico total à proposta. “Seu objeto, de acordo com a PGE, interfere na organização administrativa e nas atribuições do Poder Executivo, especificamente, em órgãos vinculados à Secretaria de Estado da Saúde (SES). Portanto, há afronta à reserva de iniciativa do Chefe desse Poder”, afirma o órgão. 

A SES também foi desfavorável a autógrafo, com base no pronunciamento da Gerência de Atenção Secundária, que destaca que as unidades hospitalares estaduais já possuem cirurgiões-dentistas e eles realizam o acompanhamento dos pacientes internados em unidades de terapia intensiva para colaborar na diminuição das infecções sistêmicas de ordem bucal e na melhoria dos serviços assistenciais ofertados aos pacientes.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou relatório do deputado Wilde Cambão (PSD) pela rejeição do veto, e a matéria vai agora para apreciação do Plenário.