Plenário dá aval, em 1ª votação, à matéria do TCE que propõe adoção de turno único de funcionamento do órgão

Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 27, o Plenário aprovou, em primeira votação, o projeto de lei nº 1849/22, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO). O texto faz alterações na Lei Estadual nº 15.122, de 4 de fevereiro de 2005.

De acordo com o texto da matéria, a alteração legislativa trata da reorganização do funcionamento do TCE, com a adoção de um único turno de funcionamento de seis horas diárias e ininterruptas, tanto para a execução dos trabalhos dos servidores quanto para o atendimento do público externo. “Obviamente que não haverá qualquer incremento, impacto ou aumento de despesa com pessoal, pelo contrário, almeja-se com a medida a redução de gastos com a máquina administrativa, sem prejudicar ou diminuir a qualidade do serviço”, destaca o texto.

A proposição precisa ser aprovada, em mais uma fase de votação, pelo Plenário da Assembleia Legislativa, para que esteja apta a ser sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil).