Plenário aprova fundo rotativo de R$ 30 mil na Secretária de Comércio e deixa de aprovar nomes ao Conselho de Educação

A votação de duas matérias da Governadoria do Esatado marcou as deliberações da Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 24. Uma propositura foi apreciada em fase única, por se tratar de um decreto legislativo, e a outra foi votada em segunda fase, essa que, por sua vez, está apta a seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).  

O projeto de nº 6659/21 visa criar, na Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (SIC), um fundo rotativo no valor de R$ 30 mil reais. Aprovado em votação definitiva, esse fundo rotativo será destinado a cobrir as despesas inadiáveis de pequena monta e de pronto pagamento, descritas no art. 2º da proposição. O placar da votação registrou 22 votos favoráveis e nenhum contrário.

A Secretaria de Estado da Economia afirma que a criação do fundo rotativo e a sua integralização estão adequadas às normas orçamentárias vigentes. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) manifestou-se favoravelmente pela viabilidade jurídica da proposta.

Já em votação única, com 14 votos favoráveis, oito contrários e duas abstenções, os deputados rejeitaram o projeto de nº 6452/21, no qual o Poder Executivo indica os nomes de Railton Nascimento Souza e Alan Francisco de Carvalho para compor, nas condições de titular e suplente, respectivamente, o Conselho Estadual de Educação, com mandatos de quatro anos, a partir da data da posse. Para que a matéria do Governo fosse aprovada, ela precisaria ter conquistado pelo menos 21 votos favoráveis. 

Votaram a favor da matéria os seguintes parlamentares: Álvaro Guimarães (DEM), Chico KGL (DEM), Iso Moreira (DEM), Tião Carroço (DEM), Lêda Borges (PSDB), Bruno Peixoto (MDB), Rubens Marques (Pros), Alysson Lima (Solidariedade), Amilton Filho (Solidariedade), Charles Bento (PRTB), Maycllyn Carreiro (PRTB), Wilde Cambão (PSD), Antônio Gomide (PT) e Delegada Adriana Accorsi (PT).

Votaram contra a propositura os seguintes deputados: Dr. Antonio (DEM), Helio de Sousa (PSDB) Humberto Teófilo (PSL), Major Araújo (PSL), Delegado Eduardo Prado (DC), Zé Carapô (DC), Coronel Adailton (Progressistas) e Amauri Ribeiro (Patriota).

Se abstiveram os parlamentares Wagner Neto (Pros) e Henrique Arantes (MDB).