Política
Plenário aprova em 2ª votação projeto que cria o cadastro estadual de pessoas investigadas pela prática de crimes contra a dignidade sexual
Os deputados da Assembleia Legislativa (Alego) aprovaram em definitivo, na tarde dessa quinta-feira, 8, o projeto de lei nº 10884/22, do Poder Executivo, que visa instituir, na Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás (DGPC-GO), o cadastro estadual de pessoas investigadas pela prática de crimes contra a dignidade sexual.
Na justificativa a DGPC salienta a importância deste cadastro, alegando que depois do homicídio, a violência sexual, por representar a violação e o desrespeito mais do que íntimo, pode ser considerada a mais cruel e nefasta forma de agressão, razão por que deve ser amplamente combatida para que não deixe suas marcas profundas, dolorosas e permanentes nas vítimas.
No intuito de reforçar a defesa do projeto, a DGPC anota dados do 15° Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2021) e revela que, diariamente, 165 pessoas são submetidas à violência sexual, das quais 143 são mulheres. Além disso, há estudos que indicam, de forma geral, índice de reincidência de 70% dos agressores, considerados apenas aqueles egressos do sistema penitenciário comum.
Diante disto, a DGPC defende que, considerando as particularidades de cada criminoso e o grau de risco de reincidência, poderá haver medidas mais eficazes, inclusive para afastar alguma deficiência que resulte na repetição de violências. O projeto reitera que existe a necessidade de o poder público atentar-se aos autores das ofensas para a realização da intervenção qualificada capaz de prevenir a ocorrência de novos crimes.
O projeto explicita que os autores da violência sexual formam um grupo heterogêneo, mas é possível conhecê-los por suas características pessoais, tais como traços de personalidade e habilidades interpessoais, suas experiências de vida ou pelo histórico criminal, quando houver.
A matéria segue para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
-
Política30/04/2024
Ozeas Boiadeiro lidera com mais que o dobro do segundo colocado
-
Agronegócio27/04/2024
Goiás orienta sobre prazos e novas regras para declaração de rebanho
-
Geral27/04/2024
Polícia Federal retoma agendamento online para emissão de passaporte
-
Esporte27/04/2024
Brasil conquista seis vagas na canoagem para Paris 2024
-
Meio Ambiente27/04/2024
Amazônia: garimpo cresceu 361% em terras indígenas de 2016 a 2022
-
Direitos Humanos27/04/2024
Uma em dez famílias enfrenta insegurança alimentar moderada ou grave
-
Saúde29/04/2024
Saúde estadual alerta: vacinas evitam internações e mortes
-
Geral29/04/2024
Saúde alerta para vigilância e imunização contra febre amarela