Planalto elege redes sociais como novo alvo internacional e quer mais regulação

Motivado pelo bloqueio de pessoas em plataformas da internet — como o então presidente dos EUA, Donald Trump, que no início de janeiro foi banido do Facebook e do Twitter por postagens classificadas como de incitação à violência — o governo Bolsonaro planeja começar a atuar em fóruns internacionais para reduzir a influência das grandes empresas de tecnologia sobre “o debate público, as eleições e a democracia de modo geral”, dizem fontes do Planalto.

Para isso, prepara-se para levar a fóruns internacionais, como o G-20 e a Assembleia Geral da ONU, propostas cujo fim é combater o que o chanceler Ernesto Araújo tem chamado de “tecnototalitarismo”.

O governo quer levar para o debate o argumento de que as redes sociais, embora privadas, se confundem com o espaço público. Por essa razão, devem estar sujeitas à legislação nacional e às garantias constitucionais, como a liberdade de expressão e a livre associação. O tema tem sido tratado com países como Canadá, Austrália, Coreia do Sul, Índia , Japão e México, onde o governo anunciou na semana passada que aprovará lei para regular as redes sociais.

A ideia é apresentar três propostas de resolução. Uma delas condena o banimento de Trump e de qualquer outro dirigente eleito. A segunda reconhece as redes sociais como “bens públicos” com impacto no processo político e propõe medidas para evitar que as empresas que controlam essas redes “distorçam o debate público com intervenções para calar vozes e censurar temas”.

Já a terceira proposta de resolução sugere que essas empresas se adequem a um dos dois regimes possíveis: como meio de comunicação e fórum de debates, com mínima interferência guiada pelas leis locais; ou como empresa de jornalismo, com responsabilidade por sua linha editorial e pela curadoria de conteúdo

Hungria e Terça Livre

Em debate no final de janeiro no Fórum Econômico Mundial, Araújo fez um apelo para que os países democráticos combatam o “tecnototalitarismo”. Mas não foi a primeira vez que o chanceler criticou as chamadas Big Techs. Em janeiro, no Twitter, ele disse que as redes sociais podem se tornar uma “polícia política” e sinalizou que pode haver mudanças na legislação brasileira.

Aliados do presidente Jair Bolsonaro na Europa também se movimentam, alegando, como fazia Trump, que as redes são enviesadas contra a direita. O governo do premier Viktor Orbán, na Hungria, anunciou que apresentará neste semestre um projeto para regular as Big Techs internamente. O da Polônia propôs legislação que multaria as redes por removerem postagens que não violem as leis locais. Países como Alemanha e França, por outro lado, querem combater o discurso de ódio na internet, mas cobram transparência das empresas e afirmam que esse tipo de regulação deve ser objeto de legislação pública, e não de decisão privada.

A preocupação do governo deve-se também a fatores internos. Na semana passada, o canal Terça Livre foi suspenso do YouTube, sob a acusação de violar as regras da plataforma ao veicular a falsa tese de que houve fraude na eleição americana. O secretário de Cultura, Mário Frias, determinou que a Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual notificasse a empresa e avisou que não admite “qualquer tipo de censura”. O responsável pelo canal, o bolsonarista Allan dos Santos, é investigado nos inquéritos que apuram a disseminação de fake news e a organização de atos contra a democracia.

Para Marco Sabino, especialista em assuntos da internet e sócio da Mannrich e Vasconcelos Advogados, o banimento nunca é a melhor saída mesmo para as redes, que vivem de usuários, tráfego de informações e anunciantes. A remoção das contas é uma medida extrema, disse.

“Estamos vivendo um momento de desinformação e notícias falsas para amealhar simpatizantes, pessoas que comungam daquele pensamento. As plataformas são parte da arena pública e possibilitam que muitas vozes sejam ouvidas. As empresas têm a prerrogativa de derrubar conteúdos falsos, racistas ou que incitem a violência”, disse Sabino.

Na opinião do professor e especialista em tecnologia Ronaldo Lemos, a posição do governo brasileiro é triplamente equivocada: é, segundo ele, mais uma jogada de marketing do que uma ação diplomática; o G-20 não é o fórum adequado para tratar da questão; e a chance de haver qualquer medida nesse fórum sobre o tema o é zero.

“Um fórum internacional adequado seria o Conselho de Direitos Humanos da ONU, considerando que os direitos de liberdade de expressão que o chanceler brasileiro invoca nessa ação estão previstos precisamente nos tratados de direitos humanos. No entanto, o prestígio do Brasil perante o Conselho é atualmente muito baixo. O Brasil tem muito mais a explicar do que cacife para propor qualquer iniciativa para ele”, disse Lemos.

Crimes e encruzilhada

Dawisson Belém Lopes, professor de Relações Internacionais da Universidade Federal de Minas Gerais, lembra que o discurso de ódio e as fake news foram muito usados por Trump e seus apoiadores antes de serem bloqueados.

“Hoje nos encontramos nessa encruzilhada. As grandes empresas estão tentando pôr freios à sabotagem às instituições democráticas, como aconteceu nos EUA, ao cometimento de crimes no ambiente virtual. Mas o problema é que isso gera uma reação de um certo bloco da ultradireita. É uma reação feroz, raivosa, que traz consequências econômicas para as grandes empresas, faz as ações despencarem”, afirmou.

Yasmin Curzi de Mendonça, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Fundação Getúlio Vargas no Rio, disse que a suspensão das contas de Trump das redes sociais foi uma resposta tardia, mas exagerada. Outras saídas poderiam ser a limitação do engajamento e a redução da visibilidade das publicações —o que a s redes já fazem também.

Para ela, o ideal é que toda a sociedade civil e os atores envolvidos participem das discussões, tendo como base princípios éticos.