Pelo desenvolvimento da sociedade

O Dia do Servidor Público foi criado durante o governo do presidente Getúlio Vargas e as leis com direitos e deveres desses funcionários foram instituídas em 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual a data se transformou no dia da comemoração desse profissional. Bem mais tarde, o artigo 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, passou a determinar que 28 de outubro passasse a ser oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.

A comemoração foi instituída com a finalidade de reconhecer e exaltar a importância de quem executa o papel de servidor da sociedade. A prestação do serviço público é das mais importantes atividades de uma comunidade, de uma sociedade ou de uma nação. Nenhum país, estado ou município funciona sem seu quadro de servidores públicos, responsáveis pelos diversos serviços colocados à disposição da população.

Ao se referir à data o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Lissauer Vieira (PSD), destaca que o servidor público é peça fundamental para o pleno funcionamento da sociedade. “Sei bem da sua importância para o desenvolvimento do estado e dos nossos municípios e é nosso dever valorizar o trabalho desempenhado por eles, pois sua função se reflete na qualidade de vida da nossa população”.

Lissauer acrescenta que “como chefe do Poder Legislativo, nesse ano tenho um motivo ainda mais especial para celebrar a data, que é a nova sede da Alego. Todos os nossos servidores já estão instalados em um prédio novo, recém-inaugurado, moderno, com tecnologia, sustentabilidade, enfim, com todos os critérios para que o serviço prestado aos cidadãos goianos seja ainda melhor. É um motivo a mais para celebrarmos a inquestionável importância de nossos servidores. Quero reforçar meus cumprimentos a todos os servidores públicos estaduais pelo seu dia. Tenho orgulho do trabalho prestado por eles e estou sempre à disposição para fortalecer a atividade na vida pública,” enfatiza o presidente da Alego.

Relevância dos servidores para a cidadania

A cada dia, o papel do servidor público se torna indispensável para atender os anseios da comunidade, e sua atuação dentro da legalidade e impessoalidade da gestão pública o coloca como agente de transformação em defesa da cidadania. Por isso, essa não pode ser vista como uma profissão qualquer, e sim como um desafio de se cuidar do que é de todos nós.

Um dos principais exemplos disso vem da área da saúde. Com o surgimento da pandemia da covid-19, o setor parece ter crescido de tamanho e importância, com os relatos de profissionais empenhados em salvar pacientes, ou que, infelizmente, comprometeram a própria vida no desempenho de suas funções em diversas unidades de saúde, especialmente as do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para além da área da saúde, a educação também precisa ser enfatizada no mesmo contexto. Foram professores, servidores públicos, que tiveram que se desdobrar para garantir a rotina de aulas de milhões de crianças e jovens durante as medidas de isolamento social. Seja na área da saúde, da educação, da segurança pública e também na área legislativa, os servidores públicos são responsáveis pela promoção da cidadania e fortalecimento da democracia.

Apesar de sua reconhecida importância existe, atualmente, um debate sobre o tamanho do Estado e, naturalmente da administração pública. Segundo a Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), o percentual do Brasil de 12,5% de servidores públicos em relação à população empregada está bem abaixo da média de países desenvolvidos, que é de 22%. O estado brasileiro, com a administração pública, suas estatais, o sistema financeiro federal e o conjunto de servidores estaduais e municipais, é ainda pequeno para as necessidades sociais atendidas pelo setor público.

Independentemente do tamanho do quadro atual, a massa de servidores exerce seu trabalho para manutenção e aprimoramento da gestão pública. A Assembleia Legislativa tem dado sua contribuição ao propor e aprovar leis que beneficiam o funcionalismo. Vários deputados da atual Legislatura foram eleitos em razão de suas atuações como servidores públicos e são defensores da categoria no Parlamento goiano. Entre eles estão a Delegada Adriana Accorsi (PT), Coronel Adailton (PRTB), Karlos Cabral (PSB), Delegado Humberto Teófilo (Patriota), Major Araújo (PL) e Virmondes Cruvinel (UB).

Cruvinel, que é procurador do estado licenciado, tem diversas leis voltadas ao atendimento das demandas dos servidores públicos. Uma delas é a Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que institui o Estatuto do Servidor Público. O parlamentar foi o relator do projeto dessa nova versão do estatuto que disciplina o regime jurídico dos servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do estado de Goiás. Entre as diretrizes do novo estatuto estão as normas gerais sobre concursos públicos, que são fixadas em lei específica. “Como servidor público tenho contribuído muito para o aprimoramento da categoria e defendido e aprovado leis que garantam seus direitos, para que os servidores exerçam com dignidade sua importante missão no serviço público”, destaca Virmondes.

Alego tem políticas de apoio e incentivo aos seus servidores

Na busca contínua de valorização e qualificação dos servidores do Parlamento goiano, a Diretoria de Gestão de Pessoas, em conjunto com setores a ela vinculados, como a Escola do Legislativo, tem desenvolvido diversas ações e projetos de apoio e aprimoramento aos servidores da Alego. Entre os treinamentos oferecidos estão cursos de qualificação de gestores e fiscais de contratos, sobre o uso de diárias e prestação de contas, de gestor de contratos com base na nova lei de licitações, de competência social na atividade da Polícia Legislativa, assim como palestras sobre temas de interesse do funcionalismo.

Como parte do objetivo de promover o desenvolvimento organizacional e das pessoas, a Diretoria de Gestão de Pessoas integrou ao seu quadro funcional o cargo de psicólogo organizacional. Compete a esse profissional o apoio especializado em temas relacionados ao comportamento organizacional e relações interpessoais, contribuindo para o bem-estar de todos no ambiente de trabalho. Nesse sentido, no mês que vem será realizado, o curso de Atendimento ao Público, destinado aos servidores de diversos setores da Casa.

Modernização e Inovação

A modernização e a inovação do setor público podem traduzir-se em melhorias em processos e estruturas organizacionais, bem como na implementação de novos projetos, produtos, serviços, políticas ou sistemas que gerem valor para a Casa de leis e para a sociedade. “Como a gestão de pessoas é um processo baseado no capital de maior valor dentro das organizações, um mapeamento do perfil comportamental, acompanhamento das formações, competências e habilidades do servidor leva a uma gestão mais humana e mais eficaz”, diz Tasso Honorato Reis Júnior, diretor de Gestão de Pessoas da Alego.

O gestor acrescenta que essas ações visam modernizar os sistemas da Assembleia. “Seja por meio de melhorias ou da aquisição de novos sistemas que atendam às exigências legais como para oferecer maior agilidade, uma gestão humanizada e modernidade à Alego”, explica ele.

Como exemplo de melhoria de sistemas existentes tem-se o processo, em andamento, para implantação de totens de automação de registro de jornada de trabalho, por meio de biometria facial, incluindo a integração com solução/software de frequência de ponto, gestão de pessoas e folha de pagamento. “A utilização dessa ferramenta tem como proposta possibilitar o registro de ponto com segurança e eficiência, centralizando o gerenciamento e facilitando a tomada de decisões, auxiliando a supervisão da gestão de jornada de trabalho, possibilitando maior agilidade e confiabilidade para os gestores”, conclui Tasso.

Outros investimentos da atual gestão em tecnologia vão melhorar ainda mais a vida dos servidores do Legislativo goiano. Foi adquirido, recentemente, um software para a gestão da folha de pagamento, que contempla a implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – E-Social, bem como o novo sistema de Gestão de Pessoas (Aeros), esse último em fase final de implantação.

Também está em andamento a modernização da forma de como é feito o recadastramento dos aposentados e pensionistas. Em breve a prova de vida será feita por meio digital, sem a necessidade de comparecimento dos inativos para realizar esse procedimento. Em visita à GoiásPrev houve o detalhamento do processo de trabalho e da regulamentação da prova de vida por videoconferência, eximindo o aposentado e pensionista do comparecimento presencial anual. Outro passo importante consiste da possibilidade de mais uma alternativa, o recadastramento via plataforma digital, que irá promover comodidade, conforto e segurança aos aposentados e pensionistas do Parlamento goiano.

 Realidade do funcionalismo em Goiás e conquistas

De acordo com dados da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), o Poder Executivo de Goiás possui, atualmente, mais de 164 mil servidores entre ativos, inativos, pensionistas e temporários.  Somados a outros tipos de vínculos, como estagiários e pensionistas especiais, o total geral de pessoas vinculadas ao quadro do Executivo é de 167.478. A atual gestão tem investido na valorização dos servidores. Em março de 2022, o Governo de Goiás concedeu reajuste salarial de 10,16% ao funcionalismo. O percentual beneficiou os mais de 170 mil servidores ativos e inativos e foi acordado entre Estado e sindicatos representativos. Esse tipo de aumento não era concedido desde 2016.

O Governo de Goiás também efetivou o pagamento do piso salarial aos professores da rede estadual de ensino. Com a medida, 25.352 servidores, entre ativos, temporários e aposentados, tiveram o reajuste e os vencimentos passaram a ser de R$ 3.845,63 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. A alíquota de reajuste salarial para os professores das categorias P3 e P4, que já recebiam acima do piso nacional, também foi de 10,16%, mesmo índice aplicado aos demais servidores do Estado.

Promoções e progressões

Com a melhora da situação fiscal do Estado, foi possível ampliar as progressões e promoções para todos os servidores. O benefício estava suspenso desde 2017 e foi retomado pela atual gestão em junho de 2021, contemplando inicialmente as áreas de Educação e Saúde. Também a partir de julho de 2022, mais de 36 mil colaboradores tiveram o vencimento acrescido das evoluções funcionais, que beneficiou trabalhadores de todos os órgãos do Estado. O impacto orçamentário anual da concessão das progressões, já com a inclusão de encargos como 13º salário, férias e o pagamento de outros direitos trabalhistas, será de R$ 193,3 milhões em 2022 e R$ 386,7 milhões a partir de 2023.

Reforma Administrativa

A administração estadual criou, também, a Política de Capacitação e de Desenvolvimento Profissional para os colaboradores do estado de Goiás. De 2019 até setembro de 2022, cerca de 56 mil servidores foram capacitados pela Escola de Governo de Goiás. Nos nove anos anteriores, de 2010 a 2018, o número de qualificações foi inferior ao verificado em dois anos e meio da atual gestão. Naquele período, 30,8 mil agentes públicos foram certificados pela Escola. A oferta de Ensino a Distância (EAD) de capacitações disponíveis era, até então, somente no formato presencial (72 novos cursos).

A Escola de Governo, em parceria inédita com a Universidade de Brasília (UnB), iniciou a primeira turma do Mestrado Profissional em Economia do Setor Público (Mesp). O curso stricto sensu é direcionado exclusivamente para servidores públicos do Poder Executivo do Estado de Goiás. Em maio de 2022, o Governo de Goiás deu início à primeira especialização oferecida e conduzida integralmente pelo Estado, após o credenciamento da Escola de Governo no Conselho Estadual de Educação.

A Especialização em Gestão, Pessoas e Inovação formará servidores públicos para atuarem em prol de melhorias na gestão pública, desenvolvendo e aprimorando competências e habilidades essenciais para articular, gerir e pensar a ação governamental de forma profissional, estratégica e inovadora.

Com a palavra o servidor

Entre os milhares de servidores do serviço público de Goiás vamos destacar duas que tem vários motivos para comemorar a data de 28 de outubro. A primeira é a Maria Elisa Barbosa Duarte que é psicóloga organizacional. A vida dela no serviço público começou há treze anos, mas na área de Ciências Contábeis em que trabalhou no governo do Distrito Federal, no Superior tribunal de Justiça (STJ) e na Câmara Municipal de Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais.

Em 2018, a servidora concluiu o curso de psicologia na Universidade de Brasília (UnB) e no ano seguinte, 2019, prestou o concurso público da Assembleia Legislativa e foi aprovada. Em março desse ano, Maria Elisa foi empossada no cargo e, há sete meses, é servidora efetiva da Casa. “Sinto grande orgulho em ser servidora pública. Uma das minhas finalidades é transformar a vida das pessoas, trazer uma contribuição para a sociedade. Meu trabalho aqui na Alego é, também, antes de tudo, uma realização pessoal, por isso exerço minha função com dedicação, esforço e grande entusiasmo”, diz a servidora.

Natural de Lins, interior do estado de São Paulo, Rejiane Dias Meira Marcondes, se formou em odontologia em 1984. No ano seguinte mudou-se para Goiás e por 17 anos exerceu a odontologia nos municípios de Rio Verde e de Santa Helena de Goiás. Mas ela diz que sempre quis atuar na área do direito. Tanto que em 2005 se formou na área e em 2006, prestou o concurso para procuradora da Assembleia Legislativa de Goiás e foi aprovada.

Há 15 anos ela exerce o cargo e entre os anos de 2013 e 2016 foi a procuradora geral da Casa. Rejiane Marcondes se sente realizada em sua trajetória como servidora pública. “Nós servidores temos grande importância, contribuímos com o desenvolvimento do estado na implementação de políticas públicas. Nossa atividade é um instrumento do progresso de nossa sociedade. Hoje me sinto mais do que realizada, especialmente por conviver com esse calor humano que vivenciamos na Alego e por trabalhar na Casa do povo,”, finaliza a procuradora. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO