Paulo Trabalho defende rejeição de projetos sobre contribuição ao agronegócio

Durante a discussão de matérias da Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 17, o deputado Paulo Trabalho (PL) discursou de maneira contrária à aprovação de projetos do Poder Executivo que preveem instituir a criação de contribuição a ser cobrada do setor agropecuário para instituição de um fundo para gerar recursos para serem utilizados em infraestrutura. 

Paulo Trabalho elogiou os manifestantes presentes nas galerias da Casa de Leis que, segundo ele, estão lutando para impedir a implantação da contribuição. 

Os projetos

As proposições tramitam na Alego por meio dos processos legislativos nº 10803/22 e 10804/22. O primeiro, prevê a criação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) e, o segundo, altera as Leis nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, e nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que tratam de matéria tributária. Os dispositivos legais objetivam instituir contribuição facultativa destinada a investimento em infraestrutura.   

Os projetos em questão estão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para análise de emendas. Após esta etapa, retornarão ao Plenário para apreciação em primeira votação.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO