Paulo Cezar quer acabar com a polêmica da denominação de bens públicos

O deputado estadual justifica que a mudança de nome dos “próprios públicos” causa inúmeros constrangimentos e até desavenças políticas

Para acabar de vez com o troca-troca de nomes de prédios, rodovias e monumentos públicos, o deputado estadual Paulo Cezar Martins (PL) apresentou, para análise da Assembleia Legislativa, Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe a substituição da denominação consolidada ao longo do tempo.

Na prática, a PEC veda a chamada alteração do “próprio público”, termo usado para identificar um bem público que já tenha recebido um nome formal e que tenha sido assimilado pela população.

O projeto vedaria, por exemplo, mudar o nome de um estádio de futebol, um hospital, uma rodovia ou mesmo um espaço como o Centro Cultural Oscar Niemeyer. A única exceção permitida pela PEC diz respeito às unidades de ensino, quando houver deliberação da comunidade escolar pela substituição da denominação, registrada em ata.

Paulo Cezar justifica que a mudança de nome dos “próprios públicos” causa inúmeros constrangimentos e até desavenças políticas. “Não há nada mais constrangedor para uma família de um homenageado ficar sabendo que o nome de um bem público foi substituído por outrem”, justifica o deputado.

Para ele, a medida também traz economia de gastos, em função de que para mudança dos nomes dos bens públicos, normalmente ocorre uma complexa e dispendiosa tramitação legislativa. “Precisamos evitar a banalização de homenagens que são concedidas no parlamento ou mesmo pelo Poder Executivo, em respeito à memória de cada homenageado”, reforça.

Para não deixar a proposta “excessivamente rígida”, Paulo Cezar explica que optou por permitir que as unidades de ensino, quando houver deliberação da comunidade escolar pela substituição da denominação, registrada em ata, sejam excluídas da proibição.  A PEC deverá ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação na próxima semana.