Parecer do TCE sobre contas do Executivo pode ser votado hoje

A sessão deliberativa do Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) desta quarta-feira, 22, deve contar com 45 processos legislativos na pauta para apreciação dos deputados. Com início às 15 horas, a reunião será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no plenário Getulino Artiaga, e outra parte de suas residências ou escritórios, em sistema remoto que vem sendo usado em prevenção à covid-19.

Entre as matérias em pauta estão 44 projetos de lei de iniciativa parlamentar. São 13 propostas em fase de votação definitiva e 31 em primeira apreciação. Poderá ser votado, ainda, em fase única, o parecer prévio oriundo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) referente às contas anuais do Executivo no exercício de 2020.

Dentre as proposições que serão submetidas à votação definitiva, destaque para a que cria a Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas. A matéria, protocolada com o nº 2006/20, é de iniciativa do Antônio Gomide (PT) e tem entre seus objetivos fomentar a proteção dos recursos genéticos locais, visando à sustentabilidade dos agroecossistemas e perpetuar espécies, variedades e cultivares produzidos em unidade familiar ou tradicional, prioritariamente as espécies vegetais para alimentação. 

Gomide justifica sua iniciativa alegando que a semente é o início da cadeia produtiva de alimentos e por isso tem um valor estratégico. “Uma Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas produzirá, entre outros ganhos, a diversidade na agricultura, ajudando a enfrentar as abruptas mudanças climáticas causadoras de desastres ambientais” explica o parlamentar.

Ele destaca também que um banco de sementes possui, grosso modo, uma lógica bastante parecida a de uma caderneta de poupança do campo, onde as sementes são “depositadas” em um armazém, podendo ali ficar meses, anos e até séculos, e “sacadas” quando for preciso, para serem usadas no replantio em caso de algumas culturas destruídas.

“Atualmente há cerca de 1.400 bancos de sementes em todo o mundo. O Brasil tem o quarto maior banco genético do mundo, na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com cerca de 150 mil amostras. Em diversas regiões do mundo os bancos comunitários de sementes e mudas têm criado resultados importantíssimos para a sustentabilidade da agricultura familiar, promovendo a recomposição ambiental de vários ecossistemas e biomas”, defende o deputado.

Se o projeto receber sinal verde do Plenário nesta segunda e definitiva fase de votação, ele estará apto a ser enviado para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 22, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.