Ouvidoria garante participação popular no Orçamento 2021

A Ouvidoria do Distrito Federal (OGDF), unidade da Controladoria-Geral do Distrito Federal, foi mecanismo fundamental para garantir a participação dos cidadãos do DF na elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021, especialmente neste período de pandemia e isolamento social. 

Todas as manifestações referentes ao PLDO 2021 recebidas pelo Canal da Ouvidoria do GDF, no período de 20 de abril a 3 de maio de 2020, foram analisadas e encaminhadas aos órgãos competentes para o tratamento da sugestão e para responder ao cidadão interessado. Essas contribuições e os questionamentos apresentados pela população tiveram respostas dadas pelo GDF, cujos conteúdos podem ser acessadas aqui.

70% do total da demanda foi sobre nomeações de candidatos aprovados em concursos públicos

Em 2020, a audiência pública convocada para elaborar o PLDO 2021 foi realizada de forma virtual, com transmissão ao vivo pela página oficial do Governo do Distrito Federal (GDF) no Facebook, em abril de 2020.

A medida se deu para evitar aglomeração de pessoas em ambiente fechado, atendendo às restrições impostas pela disseminação do novo coronavírus. Com isso, as sugestões para o PLDO foram envidas por meio do Sistema de Ouvidoria, que pode ser acessado pelo Portal OUV-DF ou pela Central 162. 

Concursos públicos

De acordo com o relatório divulgado pela da Secretaria de Economia sobre a audiência, a maior demanda da população para o PLDO 2021 foi com relação ao provimento e às nomeações de candidatos aprovados em concursos públicos do GDF, alcançando 70% do total das manifestações.

9,5% das solicitações são sobre equipamentos públicos, como praças e áreas de convivência

O assunto seguiu a mesma tendência de demanda observada na audiência pública realizada para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias/2020, exercício anterior. 

O segundo segmento com maior número de manifestações foi a Implementação de Equipamentos Públicos, com 9,5% do total, com solicitação de construção de praças, parques, vias e áreas de convivência.

Logo a seguir, veio a questão de Manutenção/Obras/Reformas /Iluminação pública, com 3,8% do total de manifestações. 

Confira a tabela completa:

A gravação da audiência pública está disponível na página oficial do GDF no Facebook e conta com 6,6 mil visualizações.

Acesse a Apresentação da Audiência Pública (PLDO-2021) realizada em 23/04/2020 e a íntegra do Projeto de Lei encaminhado à CLDF.

Responsabilidade fiscal

A realização da audiência pública para a elaboração do PLDO se dá em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e conforme prevê a Portaria da SEEC nº 52, de 04 de março de 2020, que dispõe sobre o Cronograma de Responsabilidades e Prazos dos Órgãos e Entidades do Distrito Federal para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (PLDO/2021).

Além da Ouvidoria do Distrito Federal, a população também pode acessar outros mecanismos de transparência e de participação popular para exercício do controle social, como o Portal da Transparência, o site da Secretaria de Economia do Distrito Federal, o Siga Brasília e o Portal Covid-19​.

*Com informações da Ouvidoria-Geral do DF