Política
Obrigatoriedade de notificação sobre o corte de energia elétrica seguirá para sanção
![](https://gazetadoestado.com.br/wp-content/uploads/2022/10/69ba362901023175580e7da97242b39c.jpeg)
O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou em definitivo, durante a sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 20, o processo nº 3841/21, de autoria do deputado Wagner Neto (PRTB), que dispõe sobre a emissão de aviso de corte de energia elétrica aos inadimplentes. Segundo determina o projeto, a empresa responsável pelo corte deve notificar o cliente 30 dias antes de interromper o fornecimento de energia.
“O corte do fornecimento somente poderá ser executado na presença do cliente ou de um consumidor residente no domicílio onde ocorrerá o corte. No caso de suspensão indevida do fornecimento de energia, a concessionária prestadora do serviço de energia elétrica será obrigada a executar a religação em no máximo quatro horas”, explica Wagner Neto na justificativa da proposta.
O parlamentar propôs o projeto, pois, de acordo com Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) n° 456, de 30 de novembro de 2000, o corte no fornecimento de energia elétrica pode ocorrer após 15 dias da comunicação prévia ao consumidor. Isso significa que, se a concessionária fizer a comunicação no dia seguinte ao vencimento da fatura, o corte de energia poderá ocorrer logo após 16 dias do vencimento.
A propositura está agora apta a seguir para a sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB).
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
-
Edição Digital5 dias atrás
Edição 5781
-
Edição Digital2 dias atrás
Edição 5784
-
Geral3 dias atrás
Brasil tem 7,6 mil comunidades quilombolas, mostra Censo
-
Saúde1 dia atrás
Fundo para Pandemias quer arrecadar US$ 2 bilhões nos próximos 2 anos
-
Cidades3 dias atrás
Em Goiás, governador assina acordo de preservação ambiental e lança Faego 2024
-
Edição Digital6 dias atrás
Edição 5780
-
Eleições 20243 dias atrás
Ana Paula lidera em Rio Quente com quase 70%
-
Edição Digital4 dias atrás
Edição 5782
Você precisa estar logado para postar um comentário Entrar