Nove deputados apresentam requerimentos e projetos durante sessão ordinária desta manhã

Na fase de apresentação de matérias da sessão ordinária desta quarta-feira, 20, nove deputados se manifestaram e alguns apresentaram projetos de lei e requerimentos à Mesa Diretora. 

O deputado Helio de Sousa (PSDB) pediu que a leitura da ata fosse dispensada e, no lugar, que fosse digitalizada e enviada aos gabinetes. Ele também apresentou uma alteração na lei que cria o Parque Estadual João Leite, para que restrições de lazer e turismo sejam mantidos no lugar, já que, segundo ele, o Estado possui outras áreas que podem ser melhor exploradas nesse sentido. 

A deputada Lêda Borges (PSDB) apresentou um decreto legislativo que prevê uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para transferir a competência de legislar sobre o Direito Eleitoral às assembleias legislativas. Ela também apresentou quatro requerimentos solicitando sinalização na GO-174; o acesso à informação do valor arrecadado com multas e compensações ambientais, bem como os projetos e as entidades beneficiadas e os valores a elas repassados; a retificação do edital de convocação que estabelece regras para indicação de representantes de órgãos e entidades públicas, visando compor o conselho do Parque Estadual Águas do Paraíso; e, por fim, um requerimento para concessão de Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.

Já o deputado Amauri Ribeiro (UB) usou do expediente para apresentar projeto de lei que disciplina a exploração comercial por ambulantes em eventos fomentados por meio de recursos públicos. Em seguida, o deputado Paulo Cezar (PL) apresentou solicitação para serviço de tapa buracos em trechos das rodovias GO-060 e, ainda, um requerimento de pesar pelo falecimento do ex-vereador de Piranhas, Dilson Silva, ocorrido na tarde desta terça-feira, 19. 

O deputado Max Menezes (PSD), por sua vez, apresentou projeto de lei para declarar de utilidade pública o Instituto Equestre Camila Costa, que segundo ele, realiza um trabalho brilhante no apoio a crianças com autismo. Karlos Cabral (PSB) apresentou requerimento para que seja manifestado o voto de pesar da Casa pelo falecimento de Ana Heloísa Ferreira Cruvinel Guerra, em 14 de abril. 

A deputada Adriana Accorsi (PT) apresentou requerimentos e projetos, dentre eles uma moção de pesar pelo falecimento de Jacob Abdalla Rassi, pioneiro no setor de “pit-dogs” em Goiás. Por fim, o deputado Coronel Adailton (PRTB) apresentou um projeto para reconhecimento do “Pastelinho de Goiás” como patrimônio cultural e imaterial goiano. 

O deputado Álvaro Guimarães, na oportunidade devolveu projetos apreciados nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Mista, e solicitou que os mesmos fossem incluídos na Ordem do Dia. O pedido foi colocado em análise e aprovado pelos pares participantes da sessão.