No Dia Nacional de Combate ao Racismo, parlamentares defendem ações que venham inibir tal prática no País

O Dia Nacional de Combate ao Racismo é comemorado nesta quinta-feira, 18. A data é mais uma oportunidade de refletir sobre a existência do racismo na sociedade brasileira e principalmente sobre como ele impacta a vida de milhões de negros no País.

O racismo consiste em discriminar determinados indivíduos e grupos em função de suas características físicas e culturais decorrentes de sua origem étnica. Por diversos fatores históricos e sociológicos, valores positivos foram associados a traços europeus e valores negativos foram atrelados a diversos elementos constitutivos de povos africanos e indígenas. Por exemplo, o conceito de belo por muito tempo foi exclusivamente pautado por uma perspectiva eurocêntrica: pele branca, olhos claros, cabelo liso, etc, enquanto as características negras permaneciam alijadas dos espaços de representatividade – como a televisão e a publicidade – e dos espaços de poder, como a política, a ciência e o ambiente corporativo. 

Passado e presente 

Doutora em História, a professora Maria Fátima Toledo estuda o Brasil Colonial. Ela explica que a escravidão e o tratamento desumano impelido contra negros mesmo após a abolição geraram uma profunda desigualdade racial no País. “Esse passado ainda repercute em diversos indicadores, como a prevalência de negros entre grupos marginalizados como a população carcerária, a população em situação de rua e os indivíduos que vivenciam a extrema pobreza”, elenca a historiadora. 

O defensor público Salomão Rodrigues da Silva Neto também endossa essa perspectiva. Segundo o servidor da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO),  essa discrepância se revela também na relação com o poder público. “Os corpos negros, especialmente os jovens, são o perfil mais frequente das vítimas de homicídio. Além disso, negros e negras são os que mais sofrem com a deficiência estatal nos serviços básicos e, portanto, estão mais propensos a terem violados seus direitos fundamentais à saúde, à educação, ao transporte, entre tantos outros”, relatou. 

A professora Maria Fátima aponta que a mudança da relação com o Estado é um fator essencial para a superação do racismo e de suas consequências econômicas e psicossociais. “O que pode auxiliar, de fato, no combate ao racismo é a criação de políticas públicas nas mais diferentes áreas, especialmente na educação, que incorporem uma série de discussões que passam pela questão etnicorracial”, pontua a professora Maria Fátima. 

Busca por reparação

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288, de 20 de julho de 2010), Ações Afirmativas são “programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades” (Art. 1°, VI). Medidas dessa natureza vêm sendo propostas como forma de reduzir as desigualdades. São exemplos, as cotas para negros e indígenas em universidades e concursos públicos. Até mesmo no ambiente corporativo existem algumas iniciativas dessa natureza. Pensando em ampliar a diversidade de seus quadros profissionais, empresas têm elaborado programas de cotas que buscam priorizar a contratação de trainees negros. 

Tais iniciativas, tanto no setor público quanto no campo privado, ainda sofrem muitos ataques, encarados por uma parcela da população como racismo reverso. Entretanto, estudiosos do tema não consideram a hipótese de preconceito contra brancos como um argumento válido, já que as condições de vida e de competição entre esses grupos étnicos ainda são tão discrepantes. 

A presidente da Comissão de Diversidade Racial e Etnia do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Caroline Vidal, afirma que a própria negação da existência do racismo é sintomática de uma sociedade racista. “Vivemos em uma sociedade tão imersa no racismo estrutural que há até quem acredite que não existe racismo no Brasil. Além disso, dizer que existe racismo reverso é justamente seguir o que essa estrutura racista quer nos fazer acreditar”, rebate Caroline. 

Ela exemplifica que ser branco não é considerado um defeito e que a cultura ou a religião branca não são sistematicamente hostilizadas, o que, em contrapartida, ainda ocorre com os negros desde a infância. “Uma criança, ainda que nunca lhe seja verbalizado que ela é excluída pela cor da sua pele, sente o motivo dessa exclusão. Ela é marginalizada e o tempo todo incapacitada pela estrutura racial que temos. Ainda que a pessoa branca tenha seus problemas de classe, ela não pode dizer que sofre racismo. Existe a discriminação pela classe social, por sua aparência, mas jamais poderá dizer que está sofrendo discriminação em razão da cor da pele”, explica Vidal.

Discussões parlamentares

A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) é autora de diversos projetos com essa temática. No processo n° 7117/21, ela pretende proibir homenagens por meio da utilização de expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal relacionados à escravidão e/ou a pessoas notoriamente participantes do movimento eugenista brasileiro. “Tendo em vista a historicidade de Goiás, o racismo estrutural se perpetua até a atualidade na sociedade, gerando infinitos casos de desigualdade racial, baseando-se em teorias absurdas perpetuadas por mais de 300 anos”, combate a deputada.

A parlamentar reforça, ainda, que não é incomum ter comércios, produtos e até mesmo monumentos que façam alusão a expressões racistas e à discriminação de cunho racial. E complementa dizendo que a imagem dos negros e negras é comumente associada a imagens pejorativas, preconceituosas e que promovem o apagamento de sua cultura, história e conquistas. “A desconstrução do racismo estrutural no Brasil está em constante evolução. Esse projeto de lei possui uma imensa significância para que o Brasil seja um País soberano e igualitário, prezando pelo respeito à contribuição histórica de todos os povos que o formam e de todos os seus(as) cidadãos(ãs)”, almeja Adriana Accorsi.

Por sua vez, a proposição de nº 1231/20, também de autoria da Delegada Adriana Accorsi, requer penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial. “Infelizmente a população negra ainda sofre com discriminações no seu dia a dia, e as agressões ocorrem no transporte público, trabalho, escola, esporte e outros espaços públicos ou privados”, constata a parlamentar.

No projeto nº 7231/21, a deputada Lêda Borges (PSDB) pretende tornar obrigatório que casos de discriminação em estabelecimentos comerciais sejam comunicados à polícia. Lêda enfatiza que a sua iniciativa visa combater o racismo estrutural, assim como o abuso de autoridade, a discriminação contra a pessoa, a violência física, o assédio moral e a intolerância em razão de raça, credo, cor, gênero e outros. “Ação, como essa nossa, deve ser constante, especialmente na busca incessante de se aprimorar a legislação para que se evite qualquer dessas condutas”, frisa.

Já no projeto nº 4549/20, Lêda Borges propôs a realização da campanha “Racismo em Pauta”, em comemoração aos dez anos do Estatuto da Igualdade Racial, a Lei Federal n° 12.288/2010. Lêda também apresentou a matéria de nº 5569/20, que visa o estabelecimento do Programa da Igualdade Étnico-Racial no Mercado de Trabalho em Goiás.

Pode-se destacar também a matéria de nº 1345/20, de autoria do presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), que chama a atenção para atos discriminatórios contra o cabelo crespo, uma discussão oriunda de pesquisa acadêmica desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás (UFG).

“Tendo como objeto de pesquisa o cabelo crespo, a transição capilar, o racismo e entidade negra, foi possível perceber, em discussões junto ao Coletivo Rosa Parks, que é um grupo de extensão em Estudos e Pesquisas sobre Raça, Etnia, Gênero, Sexualidade e Interseccionalidades ligado à UFG, a necessidade de uma legislação eficiente com relação à proteção da população negra e de sua liberdade de expressão estética e identitária”, detalha a justificativa do projeto.

O líder do Governo na Casa, deputado Bruno Peixoto (MDB), propôs, por meio do projeto de lei nº 6913/21, uma campanha permanente de combate ao racismo e ao preconceito nas escolas de Goiás. De acordo com o texto da matéria, serão objetivos da campanha: estimular a realização de programas culturais de valorização e da igualdade no âmbito das escolas; divulgar os telefones dos órgãos públicos de denúncia ao racismo, por meio de cartazes ou folhetos fixados de forma visível. 

O emedebista afirma, ainda, que “o papel da escola é fundamental na desconstrução do racismo e preconceito, introduzindo o respeito à vida e entregando para a sociedade um indivíduo melhor”, acrescenta o parlamentar.