O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) prorrogou, por mais 30 dias, a suspensão dos prazos administrativos dos processos no âmbito do Instituto contados, a partir do dia 22 de março. Todos os atos administrativos cujos prazos já venceram ou vencerão dentro do período da suspensão ficam automaticamente prorrogados por 30 dias.

Fazem parte da suspensão os procedimentos de renovação de licenças ambientais, os prazos de defesa e recursais à auto de infração ambiental, além de processos administrativos ambientais com pendências em curso.

De acordo com a Portaria n° 61/2021 do Naturatins, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da quinta-feira, 25, a suspensão dos prazos relativos aos processos administrativos é necessária por causa da necessidade de executar o procedimento de migração de dados e arquivos digitais, dos ambientes SIGA e SGD, para a plataforma Sistema Eletrônico de Gestão Ambiental (Sigam).

A portaria considerou os benefícios advindos da substituição dos processos e dos documentos de meio físico para meio eletrônico, como celeridade, economia, eficiência, sustentabilidade e efetividade da prestação do serviço público. Destacou ainda a necessidade de definir os procedimentos pertinentes à criação, recepção, registro, tramitação, distribuição, expedição, formalização de processos e documentos técnicos no âmbito do Naturatins.

Atendimento

Como medida temporária e preventiva para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus, o atendimento presencial no órgão ambiental continua suspenso. Assim, tanto atendimento ambiental quanto denúncias devem ser demandados pelos telefones (63) 3218-2659 e pelo Linha Verde (0800 063 11 55).

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate