Na tribuna, Karlos Cabral defende ajustes na PEC dos Aposentados

Quarto a usar o Pequeno Expediente durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 15, o deputado Karlos Cabral (PDT) afirmou que votará favorável ao projeto de lei nº 8606/21. A matéria, de autoria do Governo do estado, visa alterar o parágrafo 4º-A do artigo 101 da Constituição Estadual, para ordenar que a contribuição ordinária dos aposentados e dos pensionistas de Goiás e dos municípios poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que superem o maior valor entre R$ 3.000,00 e um salário-mínimo quando houver déficit atuarial no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Apesar de se declarar favorável, Cabral diz que o Governo terá que fazer ajustes na matéria. “Nesse texto não ficou claro se quem ganha acima desse montante vai ser taxado em 14,25% sobre os seis mil reais ou se vai ser pela diferença a partir dos três mil, afirma Cabral.