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MPGO: Apura casos de violação de sepulturas para venda ilegal de jazigos em Caldas Novas
Corrupção passiva, excesso de exação (cobrança indevida de taxas), associação criminosa e violação a sepultura – esses são os crimes que podem ter sido praticados e estão sendo apurados pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) na investigação da Operação Anúbis, deflagrada nesta terça-feira (4/7), em Caldas Novas.
Na ação, foram cumpridos nove mandados judiciais – um de prisão preventiva e oito de busca e apreensão – contra servidores públicos de Caldas Novas, ex-funcionários do município e um empresário do ramo funerário, na investigação que apura a venda clandestina de jazigos nos cemitérios públicos da cidade (são dois), bem como a cobrança ilegal de taxas. No total, são cinco as pessoas atualmente investigadas pelas condutas criminosas.
Em entrevista coletiva na tarde de hoje, em Goiânia, o promotor de Justiça Augusto César Borges de Souza, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas e que conduz a investigação, informou que a apuração teve início a partir de sindicância instaurada pela administração municipal no início do ano, decorrente da descoberta de ossadas num depósito do cemitério, em três sacos. Ele salientou que a apuração em curso abrange o período do início de 2021 até o começo deste ano, mas há indícios de que as condutas criminosas ocorrem há muito mais tempo, de forma continuada.
Apuração apontou cobrança de até R$ 18 mil por jazigo
Segundo explicou o promotor, a comercialização dos terrenos nos cemitérios é ilegal, porque são bens públicos, que não podem ser vendidos (inalienáveis). O que a legislação permite, observou, é a cobrança de uma taxa de concessão do jazigo para o sepultamento de uma pessoa, no valor atual, em Caldas Novas, de R$ 199,00, além de outra taxa pelo serviço funerário de sepultamento, também em valor inferior a R$ 200,00. Contudo, conforme detectado até agora, os investigados chegaram a cobrar até R$ 18 mil pela venda de um título de concessão de jazigo. O montante do enriquecimento ilícito dos investigados, porém, ainda está sendo levantado.
O promotor detalhou que o esquema de corrupção ocorria por meio de três modalidades de comercialização ilícita dos terrenos nos cemitérios: com a intermediação dos servidores públicos na venda de títulos de concessão dos jazigos, em troca do recebimento de uma comissão pelo “negócio”; com a venda direta pelos servidores dos terrenos abandonados ou não regularizados, ou com violação de sepultura para remoção compulsória de ossadas visando à posterior revenda dos jazigos.
A violação de sepulturas foi constatada, relatou o promotor, tanto pela descoberta das ossadas no depósito do cemitério quando pela verificação, por familiares, de que outras pessoas estavam sepultadas nos jazigos nos quais deveriam estar enterrados seus entes queridos, sem que eles tenham sido informados de qualquer remoção.
Em relação às ossadas achadas em sacos, destacou Augusto César, a Polícia Civil está cuidando da investigação – um delegado integra a apuração –, devendo ser realizados exames para detectar de quem seriam. Já sobre as demais situações de violação de sepultura, o promotor pede que as famílias que suspeitam de ocorrências dessa natureza procurem o Ministério Público para que os casos sejam apurados.
Cobrança irregular de taxas visava dar aparência de legalidade aos atos
Ao explicar sobre a questão das taxas, o promotor de Justiça Fabrício Lamas, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e que deu apoio à operação, esclareceu que a cobrança de taxas indevidas (no caso, pagando taxa por ato ilícito) ou por valores maiores do que a tabela oficial configura o crime chamado de excesso de exação, previsto no artigo 316, parágrafo 1º, do Código Penal.
Os promotores explicaram que a cobrança dessas taxas tinha como finalidade também dar aparência de legalidade à comercialização clandestina dos jazigos.
Augusto César ponderou que, a princípio, as pessoas que adquiriram os jazigos vendidos ilegalmente não estão sendo investigadas, porque teriam agido de boa-fé, não havendo indícios de possível conduta de corrupção ativa (quando a pessoa oferece vantagem ilícita ao servidor público).
Participam da Operação Anúbis sete promotores de Justiça e um delegado. O cumprimento dos mandados, decorrente de investigação da 5ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, contou com o apoio operacional da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI-MPGO) e auxílio da Polícia Militar.
(Texto: Ana Cristina Arruda – Fotos: Fernando Leite/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)