Modificação em legislação para permitir renovação de convênios com as OS passa com primeiro aval do Plenário

O Plenário deu o primeiro sinal verde para o projeto de lei de nº 10883/22, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, com os votos contrários dos deputados Delegada Adriana Accorsi e Antônio Gomide, ambos do PT, e dos representantes do PL: Major Araújo, Paulo Cezar, e Delegado Eduardo Prado. A legislação dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais e disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos. A propositura foi discutida e votada na tarde desta quarta-feira, 7, e aguarda segunda aprovação para estar apta à sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

O líder do Governo,  deputado Bruno Peixoto (UB), defendeu a aprovação da matéria, que permite ao Governo prorrogar contratos com OS na área de Saúde. “Estamos dando ao governador a prerrogativa para que ele possa renovar os convênios com as OS sérias e extinguir com as que não são. Existem critérios para que ele possa prorrogar esses contratos”, salientou Bruno.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO