Mobilização Nacional: entenda o PL que pode ampliar os poderes de Bolsonaro

O Major Vitor Hugo (PSL-GO), deputado federal e líder do governo na Câmara, busca aprovar o projeto de lei 1074/2021 que cede ao  presidente da República o poder de acionar uma ‘ Mobilização Nacional ‘ também em períodos de pandemia . Hoje, a medida só pode ser utilizada em períodos de guerra .

O projeto diz que o “poder Executivo designará o órgão da administração pública responsável pela coordenação dos esforços e especificará o espaço geográfico do território nacional em que será realizada e as medidas necessárias à sua execução”.

Caso a medida seja aprovada , Jair Bolsonaro teria o poder de expropriar a produção privada, interferir e mobilizar ações militares determinadas pelo governo federal para atuar em ” espaço geográfico ” no combate a pandemia. Ou seja, o presidente teria um poder de ação maior que o de prefeitos e governadores.

A medida já se encontra na Constituição, porém o texto prevê que o decreto de Estado de Defesa, de Sítio ou a Mobilização Nacional só podem ocorrer sob pedido do presidente mediante aprovação do Congresso Nacional. Major Vitor Hugo busca colocar a crise sanitária como gatilho de acionamento para a mobilização.

O líder do governo buscou levar o tema à reunião entre os líderes nesta terça. Não houve consenso para a votação do projeto, mas o requerimento foi assinado pelo bloco do Centrão.