Mesa Diretora recebe 17 projetos no Expediente

Durante a sessão ordinária de abertura dos trabalhos do 4º período legislativo da 19ª Legislatura, foram lidos vários projetos da Governadoria e de outros órgãos, incluindo vetos. Todos serão, agora, encaminhados às respectivas comissões técnicas. 

Os processos:

Processo nº 9507/21 – Da Governadoria – Altera a Lei nº 13,266, de 16 de abril de 1998, que institui a carreira do físico da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás. 

Processo nº 9508/21 – Da Governadoria – Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Estado de Goiás à Saneamento de Goiás S.A. (Saneago).

Processo nº 9530/21 – Ministério da Justiça e Segurança Pública – Termo de adesão nº 17/2021 que a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, celebram, visando à execução das ações do eixo de valorização dos profissionais de segurança pública, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, a serem transferidos na modealide Fundo a Fundo. 

Processo nº 9568/21 – Da Governadoria – Veta integralmente  o autógrafo de lei complementar nº  09, de 25 de dezembro de 2021. 

Processo nº 0025/22 – Da Governadoria  – Altera a Lei nº 20.954, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a regularização funciária de ocupação de imóveis urbanos de domínio do Estado de Goiás.  

Processo nº 0026/22 – Da Governadoria  – Indica o nome de Jorge de Jesus Bernardo, para recondução na composição do Conselho Estadual de Educação. 

Processo nº 0027/22 – Da Governadoria – Autoriza a aquição, por doação onerosa do município de Aparecida de Goiânia  de imóveis urbanos.  

Processo nº 0028/22 – Da Governadoria  – Autoriza a permuta entre o Estado de Goiás e a Fundação Dom Pedro II dos imóveis que especifica. 

Processo nº 0149/22 – Da Governadoria – Veta integralmente  o autógrafo de lei nº 325, de 21 de dezembro de 2021.  

Processo nº 0313/22 – Da Governadoria – Deliberação sobre convênios ICMS nº 75/21, nº 98/21  e nº 104/21.

Processo nº 0314/22 – Da Governadoria – Autoriza a aquisição, por doação onerosa da União, do imóvel que especifica. 

Processo nº 0404/22 – Da Governadoria – Indica o nome de Elcivan Gonçalves França, para compor o Conselho Estadual de Educação.

Processo nº 0658/22 – Procuradoria Geral de Justiça – Altera a Lei Complementar nº 25, de 6 de julho de 1998, a Lei Complementar nº 103, de 1º de outubro de 2013, a Lei Complementar nº 156, de 7 de agosto de 2020, a Lei nº 16.166, de 28 de novembro de 2007, a Lei Complementar nº 89, de 12 de dezembro de 2011, a Lei nº 14.810, de 1º de julho de 2004, a Lei nº 13.162, de 5 de novembro de 1997. 

Processo nº 0659/22 – Da Governadoria  –  Altera a Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil de Goiás.  

Processo nº 0660/22 – Da Governadoria  – Altera a Lei n° 15.640, de 2 de maio de 2006, que dispõe sobre os fundos rotativos que menciona.

Processo nº 0661/22 – Da Governadoria – Dispõe sobre a criação e a mudança de denominação dos estabelecimentos de ensino do Sistema Estadual de Educação que especifica.

Processo nº 0662/22 – Da Governadoria  – Altera a Lei n° 21.003, de 5 de Maio de 2021, que cria o Programa Crédito Social.