Medida provisória libera nova extensão de contratos em hospitais do RJ

Uma nova medida provisória editada hoje (31) pelo presidente Jair Bolsonaro autorizou a prorrogação de até 1.419 contratos temporários firmados com médicos, enfermeiros e outros trabalhadores da saúde para atuação em hospitais federais do Rio de Janeiro. Segundo nota divulgada pelo governo federal, o objetivo foi viabilizar a transição entre profissionais que estão deixando os cargos e aqueles que estão em processo de contratação.

“A não prorrogação geraria risco de descontinuidade, especialmente na assistência médica de alta complexidade, incidência de erros médicos e outros problemas assistenciais com impactos irreversíveis e incalculáveis”, registra o texto.

A celeuma em torno dos contratos temporários nos hospitais federais do Rio se arrasta há anos e é resultado de uma década sem concursos públicos. Com a elevação do déficit de profissionais, os últimos governos optaram por recorrer à Lei 8.745/1993, que estabelece regras para a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Através de uma outra medida provisória editada em maio e posteriormente convertida na Lei 14.072/2020, Jair Bolsonaro já havia autorizado a extensão do vínculo de 3.592 profissionais até hoje (31). Com a virada do ano, estes contratos corriam risco de serem encerrados em meio à pandemia de covid-19. Mas com a nova medida provisória, até 1.419 deles poderão ser novamente renovados, respeitando o prazo máximo de 28 de fevereiro de 2021.

Diante do risco de encerramento dos vínculos profissionais, o Conselho Regional de Medicina (Cremerj), o Conselho Regional de Enfermagem e a Defensoria Pública da União chegaram a mover uma ação argumentando que sem reposição de trabalhadores, haveria risco de colapso da rede federal do saúde no Rio. No mês passado, a Justiça Federal concedeu liminar determinando que os contratos temporários fossem renovados enquanto as vagas não fossem ocupadas via concurso público.

Há anos, o Cremerj cobra a realização de concursos públicos para substituir de forma definitiva os profissionais que atuam com contratos temporários. O último ocorreu em 2010. Em agosto desse ano, foi publicado edital para um processo seletivo simplificado, com vistas a realizar novas contratações temporárias com período máximo de seis meses. O certame abriu 4.117 vagas. Alguns aprovados já foram convocados para tomar posse. O Cremerj, no entanto, moveu uma ação judicial em novembro acusando irregularidades no processo, como dificuldade de acesso ao sistema de inscrição, a incorreção na valoração dos currículos e exclusão de diversos candidatos que preencheriam os requisitos exigidos.

A situação também gera apreensão entre os funcionários. Um rede social criada por trabalhadores denunciou, na última quinta-feira (24), que a emergência do Hospital Federal do Andaraí estava sendo esvaziada por falta de médicos, enfermeiros e outros profissionais. Funcionários do Hospital Federal de Ipanema também recorreram à internet ontem (30) para questionar a ausência de critérios transparentes de uma lista restrita da renovação contratual que foi divulgada a eles.

A existência de um significativo número de hospitais federais no Rio de Janeiro, incomum nos demais estados do país, se deve ao fato de a cidade ter sido capital do país. Mesmo após a construção de Brasília, as instituições continuaram sob a gestão do Ministério da Saúde. São seis unidades ao todo: Hospital Federal do Andaraí, Hospital Federal de Bonsucesso, Hospital Federal Cardoso Fontes, Hospital Federal de Ipanema , Hospital Federal da Lagoa e Hospital Federal dos Servidores do Estado.