MEC confirma reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores

A Portaria foi publicada no Diário Oficial da União

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nova tabela de cálculos para a distribuição dos recursos das cotas estadual e municipal do salário educação. Esse recurso é distribuído pelo Governo Federal aos estados e municípios, com o objetivo de financiar ações, programas e projetos educacionais.

De acordo com o MEC, o salário educação não deve ser utilizado para o pagamento de pessoal, “por previsão legal”. Porém, ele pode ser usado em outras ações de manutenção e desenvolvimento do ensino. A tabela inclui a quantidade de alunos matriculados no Ensino Público, coeficientes de distribuição e estimativa anual de repasse para 2023.

A portaria do MEC afirma que o valor das cotas estadual e municipal corresponde a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada em cada unidade da Federação. No entanto, a estimativa anual de repasse pode ser alterada em função do comportamento da arrecadação realizada ao longo do ano e de possíveis mudanças nos dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2022.

O MEC espera que a nova tabela possa auxiliar na alocação dos recursos de forma mais eficiente e equitativa para as unidades federativas e municípios, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino no País.