Matérias do Executivo e do MP-GO são lidas no Expediente

Seis matérias foram lidas no Expediente da sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 8, além de ofícios em resposta a parlamentares. São as seguintes:

Processo nº 10786/22 – Governadoria do Estado – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 458, de 13 de setembro de 2022;

Processo nº 10787/22 – Ministério Público Estadual (MP-GO) – Aditivo ao projeto de lei nº 2022010334, que altera a Lei Complementar nº  25, de 6 de julho de 1998, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, e a Lei Complementar nº 103, de 1º de outubro de 2013, criando cargos em comissão no Ministério Público do Estado. 

Processo nº 10788/22 – Governadoria do Estado – Cria a Região Metropolita do Entorno do Distrito Federal (RME) e o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (Coderme);

Processo nº 10789/22 – Governadoria do Estado – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica, mediante doação onerosa ao município de Cumari;

Processo nº 10790/22 – Governadoria do Estado – Convalida e revigora os Fundos Rotativos na Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa);

Processo nº 10771/22 – Relatório da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO);

Fonte: Assembleia Legislativa de GO