Matérias da Governadoria, TCM e TCE são lidas no Expediente

O Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira, 1º, registrou dois processos da Governadoria, uma PEC da Governadoria, uma matéria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e uma do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO).

Veja a relação abaixo:

Processo nº 8994/21 – Governadoria – Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autoriza os municípios goianos a aderir ao Plano de Benefícios de Previdência Complementar do Estado de Goiás;

Processo nº 8995/21 – Governadoria – Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que trata do Código Tributário;

Processo nº 8996/21 – Governadoria – Prorroga a disposições de convênios ICMS que tratam de benefícios fiscais;

Processo nº 9001/21 – TCM-GO – Introduz alterações na Lei nº 15.958, de 18 de janeiro de 2007, que trata da Lei Orgânica da instituição referida;

Processo nº 8933/21 – TCE-GO – Relatório de atividades referentes a um processo específico.