Matéria que garante ensino de noções de Direito nas escolas estaduais é aprovada em 2ª votação

O Plenário aprovou, em segunda votação, o projeto de lei nº 3824/19, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado  Lissauer Vieira (PSD). A matéria visa tornar obrigatória, na execução do conteúdo programático do ensino fundamental e médio nas instituições de ensino da rede pública estadual, a realização de palestras sobre cidadania, com o enfoque em noções básicas sobre direitos e deveres dos cidadãos.

Segundo o teor da propositura, as palestras sobre cidadania serão ministradas por advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Goiás (OAB – GO) e Subseções. E, ainda: que os palestrantes indicados pela OAB- GO não receberão qualquer remuneração para ministrar tais palestras.

De acordo com o propositor, o objetivo é preparar a juventude para os desafios que o mundo moderno lhe reserva, despertando noções de cidadania para a construção de uma vida melhor e mais justa, além de gerar uma interação positiva entre a OAB e o poder público estadual.

Conforme a justificativa da propositura, “a escola é uma instituição que fornece o processo de ensino aos seus alunos e tem o objetivo de formar e desenvolver cada indivíduo em seus aspectos cultural, social e cognitivo. A disciplina em questão deve ser bandeira da educação dos professores e alunos dos ensinos fundamental e médio, estimulando a participação da juventude, melhorando, de forma significativa, a educação de Goiás e contribuindo para o desenvolvimento de cidadãos conscientes dos seus direitos e deveres”, defendeu Lissauer.

O projeto de lei recebeu o aval do Plenário da Alego durante a Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 1º. Como a matéria foi aprovada em votação definitiva, ela está apta a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

Fonte: Assembleia Legislativa de GO