Política
Matéria que estende direitos aos servidores públicos que são árbitros em competições tem votação definitiva
Foi aprovado, em segunda votação, o projeto de lei nº 6891/19, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), que visa aperfeiçoar a Lei nº.12.820, de 27 de dezembro de 1995, com o intuito de estender os direitos ali elencados aos servidores públicos que atuam como árbitros nas competições desportivas, além de incluir as competições paradesportivas no rol de competições contempladas pela referida lei. A matéria segue agora para sanção da Governadoria.
Pelo novo texto, “será considerado como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, o período em que o atleta ou árbitro servidor público, civil ou militar, da Administração Pública direta, indireta, autárquica ou fundacional, estiver convocado para integrar representação estadual em competições desportivas ou paradesportivas em Goiás, no Brasil ou no exterior.”
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
-
Política30/04/2024
Ozeas Boiadeiro lidera com mais que o dobro do segundo colocado
-
Geral29/04/2024
Saúde alerta para vigilância e imunização contra febre amarela
-
Saúde29/04/2024
Saúde estadual alerta: vacinas evitam internações e mortes
-
Geral29/04/2024
Laboratório de análises clínicas é investigado por fraude
-
Geral29/04/2024
Alunos recebem coletes dos Fiscais da Natureza em Caldas Novas
-
Geral29/04/2024
Valparaíso de Goiás inaugura Campeonato Municipal de Artes Marciais
-
Ação Social29/04/2024
Agehab começa construção de casas a custo zero em 43 novos municípios
-
Geral29/04/2024
Goiás goleia Ponte Preta em casa e vence primeira na Série B