Matéria propõe criação da Política Municipal de Atendimento e Assistência a Pacientes com Dor Crônica

O vereador Sandes Júnior (MDB) apresentou, nesta semana, no Plenário da Câmara de Goiânia, projeto de lei (PL 123/2024) para criação da Política Municipal de Atendimento e Assistência a Pacientes com Dor Crônica.

Segundo o texto, a política municipal tem como objetivos:

– Garantir aos pacientes com dor crônica os direitos de cidadania, dignidade e bem-estar;

– Racionalizar o uso de medicamentos e de visitas ao sistema de saúde;

– Proporcionar melhor utilização dos recursos de diagnóstico e de tratamento disponíveis;

– Reduzir incapacidades físicas e o absenteísmo laboral decorrentes da dor;

– Assegurar produção e análise de indicadores para subsidiar implementação, monitoramento e avaliação da assistência prestada à pessoa com dor crônica;

– Reduzir gastos relacionados às repercussões psicossociais.

Ainda de acordo com a matéria, o paciente acometido por dor crônica, independentemente da doença causadora da condição, receberá atendimento integral e multidisciplinar de profissionais de medicina, psicologia, nutrição e fisioterapia. 

 

O paciente também terá acesso a exames complementares, à assistência farmacêutica e a modalidades terapêuticas reconhecidas – inclusive fisioterapia e atividade física.

 

A política municipal observará ainda a distribuição geográfica dos serviços, além da integração com a Rede de Atenção Básica e com o Programa Saúde da Família.

“Dor crônica é aquela que persiste ou recorre por mais de três meses, causada por doenças como câncer, artrite, diabetes, lesões de hérnia de disco, ligamento rompido, dor neuropática, fibromialgia, cefaleia crônica e artrite reumatoide”, explica Sandes Júnior.

“O atendimento e a assistência adequados às pessoas com dor crônica são imprescindíveis não apenas para preservar a qualidade de vida daqueles que padecem dessa dor, condição que provoca sofrimento, como também servem aos propósitos de reduzir o absenteísmo laboral e de contribuir para otimização das potencialidades profissionais dos indivíduos”, completa o vereador.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).