Política

Matéria do Governo que adequa legislação do ProGoiás sofre pedidos de vista na Comissão Mista

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Durante a reunião da Comissão Mista desta quinta-feira, 18, parlamentares solicitaram vista do projeto de lei n° 8118/21de autoria do Poder Executivo, que visa alterar a Lei n° 20.787, de 3 de junho de 2020, que instituiu o ProGoiás. A matéria relatada favoravelmente pelo deputado Wilde Cambão (PSD), trata sobre a adesão do Estado aos benefícios fiscais previstos na legislação do Mato Grosso do Sul e do convênio de ICMS que estabelece procedimentos para a operacionalização dos benefícios. A votação ficou prejudicada com os pedidos de vista dos deputados Delegado Humberto Teófilo (sem partido), Major Araújo (sem partido), Antônio Gomide (PT) e Helio de Sousa (PSDB).

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